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Prefeitura estuda Refis e flexibilização no pagamento de taxas municipais

Fonte: Assessoria de Comunicação da PMC em 30 de Março de 2021

Gisele Ribeiro/PMC

Reunião aconteceu na tarde de ontem

O vice-prefeito Dirceu Miguéis Pinto se reuniu na tarde de segunda-feira, 29 de março, com comerciantes e microempresários de Corumbá. O grupo representou  manifestantes que, desde a última quinta-feira, 25, tem realizado protestos pacíficos contra as medidas determinadas pelo Decreto Estadual Nº 15.638.

Também participaram da reunião, realizada no auditório do Paço Municipal e respeitando todas as medidas de biossegurança exigidas pela pandemia, os secretários municipais de Saúde, Rogério Leite, de Governo, Eduardo Iunes, de Finanças e Gestão, Luiz Henrique Maia de Paula, o procurador-geral do Município, Alcindo do Valle Júnior, o coordenador do Grupo de Fiscalização Integrada (GFI), Luciano Cruz, e o vereador Manoel Rodrigues.

Representando o prefeito Marcelo Iunes, Dirceu assegurou que Corumbá “não gostaria de estar nessa situação, nessas limitações impostas pelo Decreto Normativo Estadual, haja vista que a cidade hoje é uma das mais preparadas para atender a população que precisa de cuidados contra a covid-19, mas não tivemos escolha, até porque também houve uma recomendação do Ministério Público Estadual”.

O vice-prefeito também destacou que “todo recurso para a covid que veio para o Município foi aplicado de maneira responsável, tanto que nossa Santa Casa atualmente é muito bem equipada para atender os pacientes do novo coronavírus”. Segundo Dirceu, a decisão do prefeito, ainda em 2020, de aplicar esses recursos na Santa Casa ao invés de montar um hospital de campanha foi determinante para que hoje a cidade seja referência no atendimento aos doentes.

“Se tivéssemos na Santa Casa a mesma estrutura do começo de 2020, hoje Corumbá certamente viveria uma catástrofe, como infelizmente estamos vendo em várias cidades do País”, afirmou Rogério Leite, lembrando também que desde fevereiro do ano passado, quando ele e o prefeito Marcelo Iunes discutiram pela primeira vez sobre ações voltadas à pandemia, o Executivo prezou pelo equilíbrio sócio-econômico e pela saúde dos munícipes. “O que precisamos entender é que a Saúde também é um dever social nosso, de cada um de nós, não só do Poder Público”, completou o secretário de Saúde.

Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Comerciantes durante protesto pacífico na última quinta-feira

Já o procurador-geral do Município reiterou que a Prefeitura atua rigorosamente conforme estabelece a Legislação. “O Decreto Estadual veio estabelecendo que os municípios não têm autonomia para flexibilizar as determinações, mas apenas para restringir ainda mais, caso houvesse a necessidade”, esclareceu Alcindo Júnior.

O secretário de Finanças e Gestão, por sua vez, anunciou que o chefe do Executivo municipal já determinou o estudo de medidas que assegurem algum fôlego financeiro aos pequenos e médios comerciantes. “Conforme nos determinou o prefeito Marcelo, vamos encaminhar nesta semana um projeto para a Câmara para criarmos o Refis, facilitando que os munícipes quitem débitos passados sem juros e multas. O prefeito também vai editar um Decreto flexibilizando o pagamento das taxas municipais (ISSQN, IPTU e etc) para amenizar as perdas dos comerciantes nesse período de pandemia”, pontuou Luiz Henrique.

O secretário de Governo, Eduardo Iunes, que já respondeu pela Junta Interventora da Santa Casa, reforçou que são graças aos investimentos realizados no hospital que hoje a cidade não enfrenta os mesmos problemas de outros municípios, como falta de leitos de UTI e de oxigênio. “Não tínhamos estrutura nenhuma para esse tipo de situação até fevereiro do ano passado. Então, deixamos de investir em um Hospital de Campanha para investir na estrutura da Santa Casa, que hoje conta com 17 leitos de UTI, 20 leitos de semi-intensivo e mais 20 leitos ambulatoriais”.

O secretário também disse aos comerciantes e pequenos empresários que a Prefeitura de Corumbá hoje não apoia um lockdown (termo que em português quer dizer um bloqueio total ou confinamento) porque a Saúde Pública tem sim estrutura para atender a população e porque os comerciantes, em sua maioria, têm seguido as determinações de biosseguranças impostas pelo período.

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