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Ex-secretário e mais cinco ex-vereadores são colocados em liberdade pelo TJMS

Leonardo Cabral em 01 de Julho de 2019

Fotos: Pérola News/Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Augusto "Gugu" de Campos; Vagner Gonçalves; Agnaldo Magrela; Paulo Rogério; Pastora Lilia e Helder Botelho, ficaram presos durante sete meses

Foi concedido nesta segunda-feira, 1º de julho, durante sessão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, habeas corpus ao ex-secretário de Educação e de Administração de Ladário, Helder Botelho. A decisão foi estendida aos demais ex-vereadores presos em 26 de novembro de 2018 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e Ministério Público Estadual, no caso que ficou conhecido como "mensalinho". São eles: Agnaldo dos Santos Silva Junior (PTB); Augusto de Campos (MDB), o "Gugu"; Paulo Rogério Feliciano Barbosa (PMN) e Vagner Gonçalves (PPS).

Eles ganharam liberdade uma semana após o habeas corpus também ser concedido pelo TJMS ao ex-prefeito, Carlos Anibal Ruso e aos ex-vereadores, Osvalmir Nunes da Silva (PSDB), e André Franco Caffaro (PPS), conhecido como Dedé.

Ao Diário Corumbaense, o advogado Ricardo Souza Pereira, que atua na defesa de Helder Botelho, disse que ele deve deixar o Centro de Triagem Anízio Lima, em Campo Grande até está terça-feira (02), assim como os demais. "Vamos aguardar todos os trâmites, já que foi concedido o habeas corpus ao ex-secretário, Helder Botelho e os desembargadores estenderam a ordem aos demais ex-vereadores que estão presos, determinando alvará de soltura para todos”, explicou o advogado.

Ainda conforme a decisão, a pastora Lilia Maria Villalva de Moraes (MDB) que cumpria prisão domiciliar desde janeiro, em Ladário, também foi colocada em liberdade.

A decisão do TJMS prevê medidas cautelares para garantir a liberdade dos políticos: proibição de se ausentar da cidade por mais de 8 dias sem autorização judicial; fica proibido de sair do País; de falar com testemunhas ou outras partes do processo e o comparecimento uma vez por mês no cartório judicial e assinar um termo de frequência.

Cassação

Carlos Anibal Ruso teve o mandato cassado pela Câmara de Vereadores. Além dele, todos os sete parlamentares envolvidos no escândalo político, também foram cassados. O relatório das Comissões Processantes, que trabalharam por mais de três meses, foi favorável às denúncias de infrações político-administrativas. As sessões que decidiram pela perda dos mandatos aconteceram no mês de abril e durou quase uma semana e meia.

Mensalinho

O caso "Mensalinho" foi desarticulado pelo Ministério Público e Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), em 26 de novembro do ano passado.

A investigação do Gaeco e do MPE apontou que para ter apoio político, Ruso pagava valores mensais ao grupo que variavam entre R$ 1,5 mil e R$ 3,5 mil. O esquema acontecia há mais de um ano. Indicação de cargos na Secretaria de Educação, pelos vereadores acusados, também fazia parte do "acordo" e quem cuidava da nomeação era o então secretário de Educação, Helder Botelho. Os parlamentares ainda teriam barrado uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que averiguava denúncias de irregularidades na Saúde.

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