Na Assembleia, deputado denuncia descaso na administração do Aeroporto de Corumbá

O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) denunciou, na sessão plenária desta quarta-feira (21), na Assembleia Legislativa, descaso no atendimento do Aeroporto de Corumbá às aeronaves de UTI aérea responsáveis pelo transporte de paciente em estado grave para outros municípios com maior suporte na assistência em saúde.

Por meio de requerimento, o parlamentar quer saber os motivos da falta de comunicação nos contatos que são disponibilizados 24 horas pela empresa Aena Brasil, que administra o aeroporto do município, desde 2023.

Duarte relata que somente no mês de abril, houve mais de quatro acionamentos que não foram respondidos causando grandes prejuízos ao atendimento em saúde aos pacientes graves. “Esse é um caso de polícia. A Aena Brasil é a concessionária gestora dos aeroportos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, além de ser a maior operadora de campos de aviação do mundo. Não tem fiscalização. Vivemos hoje um apagão das Agências Reguladoras. Sem fiscalização, as concessionárias pintam e bordam, fazem o que querem e ainda deixam pessoas correrem risco de morte. Lembro que o aeroporto de Corumbá deve funcionar 24 horas para esse tipo de operação, conforme documento oficial da Rotaer (Publicação Auxiliar de Rotas Aéreas)”, argumentou o deputado.

No requerimento, direcionado à gerência de administração da empresa em Corumbá, Duarte questiona o prazo que os funcionários responsáveis são orientados a responder e quantos funcionários são disponibilizados nos plantões noturnos para atenderem às chamadas de emergência para casos graves de saúde que precisam de transporte aéreo.

“Esse requerimento se justifica pelos vários relatos de médicos e pilotos de UTIs que não conseguem contato com os fiscais de pátio encarregados de responderem aos chamados das UTIs aéreas”, disse Paulo Duarte ao ressaltar que seguirá cobrando respostas formais e, se necessário, levará a denúncia ao Ministério Público e demais órgãos de controle, por entender que a omissão da concessionária configura violação grave do contrato de concessão e ameaça direta ao direito à vida.

Posicionamento da empresa

O Diário Corumbaense procurou a assessoria de imprensa da Aena, que se pronunciou por meio de nota. Segundo a empresa, "o Aeroporto de Corumbá está totalmente preparado e à disposição para receber voos aeromédicos a qualquer momento. Foram realizadas 57 operações em 2024 e mais 28 até abril de 2025, inclusive durante a madrugada."

Destacou que existe um procedimento de comunicação sobre o transporte aeromédico que deve ser cumprido pela empresa solicitante, mas admitiu que "em duas situações pontuais, ocorreu uma falha de comunicação, impedindo a execução das operações". 

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