Levantamento inicial aponta para dívida herdada superior a R$ 34 milhões na Prefeitura de Corumbá

Levantamento feito pela equipe da Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração (SEPRAD), nos primeiros cinco dias úteis deste ano, mostra que a situação financeira da Prefeitura de Corumbá, deixada pela gestão do ex-prefeito Marcelo Iunes, é preocupante. Por orientação do prefeito Dr. Gabriel, a titular da pasta, Camila Campos de Carvalho, apresentou os primeiros números apurados e o valor encontrado pela atual gestão supera os R$ 34 milhões em dívidas e informou que o levantamento continua.  

“Começamos, junto da equipe técnica da SEPRAD a levantar algumas informações sobre o que a antiga gestão deixou de restos a pagar. Os primeiros relatórios finalizados mostram que realmente a conta deixada é bem alta. Em dezembro, eles pagaram somente a folha líquida. As consignações, que são os empréstimos dos servidores descontados no salário, não foram pagas para os bancos, não foram empenhadas, assim como não foi deixado o total do dinheiro em caixa para honrar o compromisso. Despesas com INSS patronal, Funprev, FGTS, que são obrigações do mês de dezembro, deveriam ter recurso em caixa para pagamento, mas não tem. Somente relativo à folha de pagamento, a antiga gestão deixou um rombo de aproximadamente R$ 5 milhões. É uma herança que a gente está recebendo e que vai usar o orçamento do nosso exercício para honrar. Então, já vai comprometer o orçamento da nova gestão”, explicou a secretária de Planejamento, Receita e Administração. 

Camila detalhou também a situação do provisionamento de férias. "Os professores estão aguardando o valor do um terço de férias, eles saíram de férias e esse valor deveria ter sido empenhado e pago em dezembro. Mas, não foi. A gestão do Dr. Gabriel está empenhada em pagar o mais rápido possível, mas estamos completando cinco dias úteis aqui e há todo um processo de cadastramento de novas senhas, cadastramento dos novos ordenadores no Tribunal de Contas, na Receita Federal, bem como nos bancos e isso leva tempo para acontecer”, pontuou. 

Contratualização da Santa Casa e subsídios para o transporte público também não foram honrados em dezembro pela administração anterior e agora comprometem o orçamento do novo governo. “O montante de R$ 1.202.000,00, do hospital, também vamos tirar de recursos deste mês para pagar. Tem os subsídios que a gente paga em relação ao transporte público, em torno de 800 mil reais/mês, que não foram empenhados. Além disso, outros pagamentos não foram empenhados , há despesas anuladas, de contratos de energia elétrica, água, aluguéis que ainda estamos finalizando os valores juntos às unidades administrativas da Prefeitura. Mas, esse déficit que ficou já vai consumir o nosso orçamento, nossos recursos financeiros e isso vai impactar nas nossas ações de governo”, frisou a secretária Camila Carvalho.  

Situação do Funprev

O Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá (Funprev) também teve recursos próprios comprometidos pela administração anterior. “Houve pedido à Câmara, pela gestão passada, de parcelamento dos valores do Funprev patronal e do aporte. O valores do aporte referente a setembro, outubro, novembro e dezembro/24 e o patronal de novembro e décimo terceiro salário. Na lei, a gestão passada também incluiu dezembro, mas não conseguiram porque é uma parcela que vence em janeiro, dinheiro que deveria ter sido deixado em caixa também. Foram quase 17 milhões parcelados em cinco anos. Então, vai ultrapassar a nossa gestão. Tem ainda parcelamentos em andamento feitos no início de 2024, que eram referentes ao ano de 2023. No total, os parcelamentos somam aproximadamente R$ 24 milhões. Isso sem contar os juros desses valores todos. Por mês, nos próximos quatro anos, a gente tem uma parcela mensal a pagar ao Funprev chegando à casa de R$ 1 milhão sem contar juros e multas. É um dinheiro que deveria ir para a saúde, para a infraestrutura, educação”, destacou a titular da SEPRAD. 

Até esta quarta-feira, 08 de janeiro, a administração do Dr. Gabriel encontrou, em dívidas deixadas pela gestão que terminou em 31 de dezembro de 2024, aproximadamente 5 milhões de reais da folha de pagamento; mais 24 milhões do parcelamento do Fundo de Previdência; R$ 3 milhões em férias dos professores; 1 milhão e 200 mil reais da contratualização do hospital e 860 mil reais do subsídio do transporte público.  

Condições do prédio 

Camila Campos afirmou que a Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração segue apurando os valores de dívidas herdadas e que nesta primeira semana outra situação chamou atenção do prefeito. “Estamos assustados com as condições do prédio e de trabalho dos servidores no Paço Municipal. Muito mofo, sala com materiais quebrados; o RH sem nenhuma condição de arquivo. Estamos numa força-tarefa, principalmente na área do RH, com uma equipe grande trabalhando para colocar em ordem a vida do servidor. Criaram-se despesas na folha de pagamento sem avaliar o impacto financeiro na previdência. Também há falta de condições tecnológicas (servidor/computador), falta de pintura, salas com telhado vazando e chovendo dentro das salas, ar-condicionado que não funciona. O imóvel da Funec foi entregue sem luz, porque a fiação foi furtada. São diversas situações que temos encontrado”. 

De acordo com a secretária, a nova gestão precisa de tempo para organizar a situação. "Já pedimos para as gerências analisarem e reduzirem contratos que sejam possíveis. Estamos avaliando reduzir a quantidade de imóveis locados, juntar secretarias em locais para fazer redução de despesa de energia, de água, internet, limpeza, por exemplo. Vamos montar um plano de ação, um planejamento estratégico para reduzir despesas de folha para que possamos voltar a investir em ações para a população. Fizemos as exonerações dos cargos comissionados e também a exoneração das funções de confiança. Estamos começando a nomear aos poucos, em casos e cargos que necessitam de funções específicas”. 

Abono natalino

Sobre o abono natalino de R$ 200 para cada servidor, que não foi pago pela administração que deixou o Paço Municipal, Camila Campos explicou que "a lei 2.868/2022 diz que está autorizado o abono, não que é obrigatório. Era uma situação que deveria ter sido verificada com o prefeito anterior, mas não houve esse cuidado com o servidor na época. Nós, agora em janeiro, não podemos arcar com uma situação dessa”, finalizou.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Corumbá.