De saída da Prefeitura, Marcelo Iunes "presenteia" Pardal com regularização de terreno

Dono de mais de R$ 1,3 milhão em bens e morando em uma casa própria no valor de R$ 850 mil, o secretário municipal de Relações Institucionais, Luiz Antônio da Silva, o Pardal, foi presenteado pelo prefeito Marcelo Iunes com a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), na modalidade REURB-E, para fins de titulação, de um lote/terreno localizado na rua Monte Castelo, bairro Aeroporto.

O "presente" foi publicado na edição desta sexta-feira, 20 de dezembro, do Diário Oficial do Município de Corumbá (DIOCORUMBÁ) em meio a listagens de beneficiários de regularização fundiária do Conjunto Habitacional Júlio Emílio Ismael; Loteamento Guatós; Loteamento Pantanal e Aeroporto.

Pardal e a esposa, Gladys Abila Fonseca dos Santos, são os únicos beneficiários do Aeroporto. De acordo com a publicação do DIOCORUMBÁ, os dois agora são donos da CRF 79/2024 de um imóvel localizado na quadra 48, lote 97.

Candidato a prefeito derrotado nas eleições de 06 de outubro, por uma diferença de quase 18 mil votos, Pardal contou com apoio irrestrito de Iunes para sucedê-lo no comando do Executivo Municipal. No dia seguinte à derrota nas urnas foi nomeado secretário de Relações Institucionais. Antes de se desincompatibilizar para disputar as eleições, ele era secretário de Governo de Marcelo Iunes.

Luiz Antônio da Silva e a esposa, Gladys Abila, ocupam cargo em comissão na Prefeitura de Corumbá. Como secretário municipal, Pardal recebeu salário líquido de R$ 12.018,33 em novembro. O valor bruto de proventos é de R$ 16.250,00. Gladys tem cargo de assessor-executivo II na secretaria municipal de Assistência Social e Cidadania. Em novembro recebeu líquidos R$ 4.191,35 de salário e seu rendimento bruto é de R$ 7.123,20. As informações salariais constam no Portal da Transparência do site da Prefeitura de Corumbá.

O que é a Regularização Fundiária Urbana (REURB)

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um conjunto de ações que visa garantir o direito à moradia de pessoas que vivem em assentamentos informais nas áreas urbanas.

A REURB tem como objetivo: Promover a inclusão social, Melhorar as condições de vida, Garantir a segurança jurídica, Incorporar os núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano, Titulação dos ocupantes como proprietários.

Em Corumbá, por exemplo, foram realizadas REURBs para moradores do Loteamento Jatobazinho e do Loteamento Pantanal.

Bens declarados à Justiça Eleitoral

Derrotado na eleição para prefeito, Pardal declarou à Justiça Eleitoral ser dono de bens avaliados em R$ 1.339.274,35.

Pela declaração de bens, é público que o administrador e contador e atualmente funcionário público municipal ocupante de cargo comissionado, Luiz Antônio da Silva não vive em assentamento informal na área urbana.

Ao sistema DivulgaCand Contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Pardal declarou que seus bens são formados por casa de alvenaria com dois pavimentos no valor de R$ 850.000,00; apartamento em condomínio de Campo Grande (MS) avaliado em R$ 231.274,35; um barco de alumínio (R$ 33 mil); terreno localizado em Corumbá (R$ 45 mil); 30% de cessão de posse de um sítio (R$ 60 mil) e um carro Blazer ano 2018, de R$ 120.000,00.

Procurada pela reportagem, a assessoria de comunicação da Prefeitura, se manifestou por meio da mesma nota enviada em 1º de novembro, quando reportagem sobre o assunto foi divulgada pelo Diário Corumbaense.

Confira abaixo:

"O munícipe entrou com a solicitação de regularização fundiária em outubro deste ano, com requerimento realizado na Auditoria Geral da Fazenda. Seguindo os trâmites legais, abriu-se então um processo administrativo encaminhado para a Gerência de Habitação e Regularização Fundiária, a qual deu início ao processo, que será analisado juridicamente conforme preconiza a Lei Federal 13.465.

A Prefeitura reitera que qualquer pessoa pode solicitar esse processo de regularização. O Município analisa o pedido, abre prazo para contestação (Edital de Notificação), verifica a documentação apresentada e dá o deferimento ou indeferimento ao pedido apresentado. São terrenos com títulos definitivos de posse emitidos há muitos anos, porém que não foram averbados."

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