Vereador pede implementação da tarifa social de água e esgoto em Corumbá

A implementação da tarifa social de água e esgoto em Corumbá foi solicitada pelo vereador Alexandre Vasconcellos, visando atender famílias de baixa renda. O pedido foi feito na sessão de segunda-feira, 10, e direcionado ao presidente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), Renato Marcílio da Silva. No documento, ele cobra o cumprimento da Lei nº 14.898/2024, que estabelece que todos os municípios devem implementar a tarifa para evitar sanções.

O vereador lembrou alerta feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a obrigatoriedade, explicando que se trata de um tema crucial para a gestão pública local, e aponta as principais questões a serem observadas.

Segundo detalha a área técnica de Saneamento da entidade, a tarifa é um benefício destinado a famílias de baixa renda, concedendo um desconto de 50% na tarifa dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Contudo, o desconto é aplicável até o consumo de 15 m³ de água por mês por residência.

O benefício inclui as famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), residências com idosos (65+) ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, para elegibilidade é necessário não ter condições de sustento ou de serem sustentadas por familiares.

“A tarifa, já praticada em alguns Municípios, agora deve ser instituída pelas 5.569 prefeituras. Para a CNM, a lei traz uma importante definição ao estabelecer que o financiamento será feito, prioritariamente, por meio de subsídio cruzado, no qual o custo será rateado entre as demais categorias de consumidores, proporcionalmente ao consumo. A medida dirimiu a discussão sobre quem arcaria com os custos do desconto”, acrescentou.

As informações são da assessoria de imprensa da Câmara de Corumbá.