Deputados aprovam pacote de ações de proteção à mulher

Em segunda discussão, os deputados estaduais aprovaram pacote de proteção às mulheres, seguindo acordo de lideranças. O trâmite foi acelerado para que as propostas sejam sancionadas antes do Dia Internacional da Mulher, comemorado no sábado (08).

Foram aprovados os projetos de lei n° 36/2025, que prevê a ampliação do Programa Cuidar de Quem Cuida. O texto altera a Lei 6.128/2023, permitindo que o benefício destinado a cuidadores de pessoas com deficiência possa ser acumulado com outros auxílios, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o Programa Mais Social e o Programa MS Supera.

Já o projeto de Lei 37/2025 cria o Programa Recomeços para mulheres vítimas de violência, com benefício financeiro, como aluguel social, equivalente a um salário mínimo para mulheres acolhidas em casas-abrigo por serem vítimas de violência doméstica.

Além disso, filhos menores de 18 anos de mulheres assassinadas nesse contexto também terão direito a apoio financeiro. O auxílio poderá ser concedido por seis meses, prorrogável por mais seis mediante avaliação técnica.

Ao citar um dos projetos, a deputada estadual Gleice Jane (PT) disse que o programa denominado Recomeço, na verdade, é o começo das políticas públicas para mulheres. “Hoje esse texto atende as que moram em Campo Grande, mas a gente sabe que a maioria dos casos acontece no interior”.

Apesar do acordo de lideranças para agilizar a votação, a sessão foi tumultuada pelo deputado João Henrique Catan (PL), que reclamou da tramitação, pedindo para que o pacote não fosse votado hoje. Isso porque o parlamentar havia apresentado pedido para que projeto dele, similar às propostas, fosse apensado, ou seja, que pudesse tramitar juntamente com as do Executivo.

A proposta de Catan, de 2023, é mais abrangente em relação ao aluguel social, não sendo apenas para mulheres, vítimas de violência, que estão na Casa Abrigo, existente apenas em Campo Grande. O parlamentar reclamou que, sendo votado hoje, não teria tempo hábil para ser discutido.

Apesar da reclamação, o projeto de Catan foi aprovado e avançou, juntamente com o pacote do Executivo. Agora, segue para sanção ou veto do governo estadual.

Violência

Este ano, seis mulheres já foram vítimas de feminicídio em Mato Grosso do Sul. A morte da jornalista Vanessa Ricarte, em fevereiro deste ano, desencadeou série de ações, por conta do questionamento da efetividade do atendimento prestado à ela na Casa da Mulher Brasileira e dos mecanismos disponíveis de proteção.