No último dia, eleitores enfrentam longas filas para regularizar situação com a Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral fez campanha de orientação, plantões, ampliou horários, mas não teve jeito. Eleitores que deixaram para regularizar a situação na última hora, enfrentam longas filas desde o início da semana. Nesta quarta-feira, 08 de maio, encerramento do prazo, o cenário em frente do Cartório Eleitoral, em Corumbá, não é diferente. A fila dobra o quarteirão, entre as ruas Duque de Caxias e Luiz Feitosa Rodrigues, no bairro Nossa Senhora de Fátima.

O movimento começou antes mesmo de o Fórum Eleitoral da 7ª e 50ª zonas abrir, às 08h. Dentro da sede, os funcionários atendem por meio de senhas, que são distribuídas logo na entrada. O foco é a regularização das pessoas que tiveram os títulos cancelados, mas outros serviços são disponibilizados como transferência, primeira via do título de eleitor e o cadastramento com a biometria. O atendimento vai até 18h desta quarta.

Em relação a biometria, há situação de eleitores que não compareceram na revisão eleitoral de 2019. Por conta da pandemia, o Tribunal Superior Eleitoral liberou para que votassem em 2022, mas não poderão participar das Eleições 2024 se não regularizarem a situação.

A data final de 08 de maio para alterações nos títulos eleitorais está prevista na Lei das Eleições, que determina o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes da data de votação (06 de outubro). O acesso ao sistema somente deverá voltar em 05 de novembro, após as eleições.

Primeiro título e biometria

Quem vai tirar o seu primeiro título de eleitor precisa necessariamente comparecer a um cartório eleitoral para se alistar. Qualquer pessoa que tenha 16 anos na data da votação pode solicitar o documento que a qualifica a votar.

É necessário levar um documento de identificação, preferencialmente com foto, que pode ser o registro geral (RG) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo. São aceitas certidão de nascimento ou de casamento.

Podem ser solicitados comprovantes de residência. No caso de homens que solicitam o primeiro título no ano em que completam 19 anos, é preciso apresentar certificado de quitação militar.

De acordo com a Constituição, o alistamento e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos de idade, e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e às pessoas analfabetas.

Transferência de domicílio

Para a transferência de domicílio eleitoral, é necessário comprovar vínculo com a localidade em que o eleitor pretende votar. “Os vínculos podem ser residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade”, informa a Justiça Eleitoral.

O procedimento, nesse caso, pode ser feito pela internet, por meio da plataforma Título Net.

Para requerer a transferência, é necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo município e já tenha transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título - estão isentos dessa condição os servidores civis e militares, bem como seus familiares, que tenham se mudado em função de transferência ou remoção.

A não regularização do título provoca diversas consequências na vida do eleitor. Além de não poder votar, ele também terá dificuldades em para emitir documentos (como passaporte); realizar matrícula em universidades; receber benefícios sociais e assumir cargos públicos.

Atualmente, Corumbá conta com 67.173 eleitores, sendo 44.051 da 7° zona eleitoral e 23.122 da 50ª zona. Ladário, que integra a 50ª zona, tem 13.646 eleitores. Neste ano, os eleitores vão votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Com informações da Agência Brasil.

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