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Lei do Pantanal será elaborada com participação de diversos segmentos

Portal de Notícias de MS em 14 de Agosto de 2023

Lucas Ramos Mendes

Região da Serra do Amolar, em Corumbá

A criação da primeira Lei do Pantanal, anunciada pelo governador Eduardo Riedel, já é aguardada com expectativa e interesse de vários segmentos representativos da sociedade de Mato Grosso do Sul.

Enquanto é preparada a consulta às diversas frentes de discussão a fim de confeccionar a legislação, pontos importantes são apontados sobre a preservação do Pantanal, contemplando também o atendimento adequado da população que vive no local, e ainda a pecuária que tem significativa importância social e econômica.

Ângelo Rabelo, presidente do Instituto Homem Pantaneiro (IHP), que atua há mais de duas décadas na preservação do bioma, acredita que a legislação vai atender as necessidades de todos os envolvidos. “A visão do governador Eduardo Riedel é estratégica para pensar no futuro do Pantanal. Há uma necessidade de se rever a atual legislação em função do aumento do desmatamento identificado por órgãos de monitoramento, a diferença de legislação com Mato Grosso, que também tem o mesmo bioma, e a manifestação emitida pelo Ministério do Meio Ambiente”.

Outro ponto da futura lei, que será construída, é a segurança jurídica. “Trazer a discussão para diferentes atores e pensar nisso para o futuro do Pantanal, saindo da condição de um decreto para uma lei, vai dar uma segurança jurídica para quem quer investir de forma sustentável e dentro de um regramento que contribui para manter um equilíbrio”, disse Rabelo.

O produtor rural Armando Lacerda, é morador da região do Porto de São Pedro, vizinho de áreas de proteção ambiental da Serra do Amolar. “Com a iniciativa do governador Eduardo Riedel vamos poder conhecer os defeitos do lado da substituição de pastagem com ou sem desmatamento. E também saber e analisar os benefícios das áreas de reserva ecológicas, parques. Eu moro no Pantanal, no meio das reservas, que hora pega fogo e hora tem a decoada. Sem manejo adequado não há controle da vegetação, que serve de combustível para queimadas e ainda usa o oxigênio da água, quando há cheia, matando os peixes”, disse Lacerda.

Com área tradicional e criação de gado, ele afirma que a propriedade tem todas as áreas de reserva exigidas. “São duas posições antagônicas, uma que considera as áreas de proteção benéficas e outro extremo de que as áreas de substituição de pastagem, com ou sem desmatamento, são ruins. É necessário conhecer os pontos negativos das áreas protegidas e os positivos das áreas que atendem a pecuária. Estamos dispostos a fazer o possível para que nossa voz seja ouvida dentro da discussão. O governador faz em boa hora esta proposta”.

O pantaneiro afirma que analisar a questão é essencial para garantir inclusive, melhorias para a população local. “Precisamos das estradas, o custo de deslocamento no Pantanal é altíssimo, e é preciso para atender quem mora ali, com atendimento médico, acesso às escolas, facilita muito. E no Pantanal o acesso é complexo e as estradas precisam, praticamente, estar em construção permanente. Na cheia muda um corixo, uma vazante, e podem ser necessárias intervenções”

O presidente do Sindicato Rural de Corumbá, Gilson Barros, também observa sobre o acesso às áreas mais remotas do Pantanal, especialmente para atender demandas de saúde e acesso à educação. “As estradas têm importância social, ambiental e econômica. É preciso pensar em saúde, educação, desenvolvimento social. Com a estrada é muito mais simples para atender uma pessoa que foi picada por cobra, para os bombeiros combaterem incêndios”

Com mais de 2 milhões de cabeças de gado na região pantaneira, o impacto ambiental também influenciou a atividade. “Perdemos áreas muito grandes por conta do assoreamento do Taquari, o arrombado (alagamentos permanentes) que alagou uma área enorme no Pantanal, foram centenas de fazendas que foram perdidas, e o gado diminuiu. Todas as fazendas deixaram de produzir, não tem mais nenhuma cabeça de gado nesta parte que foi inundada há mais de 20 anos”, disse o dirigente do sindicato.

Ações sustentáveis

O Pantanal, principal e maior bioma em Mato Grosso do Sul, mantém aproximadamente 85% de sua área preservada, mesmo após mais de três séculos de ocupação humana. Ainda assim o Governo do Estado assume o desafio de garantir a continuidade da conservação e sustentabilidade do desenvolvimento para a região.

Saul Schramm/Governo do Estado

O Pantanal é o principal e maior bioma em Mato Grosso do Sul

A legislação será criada com o envolvimento dos diversos segmentos representativos de pessoas que vivem e atuam na região como ambientalistas, produtores rurais, pantaneiros e classe política. O amplo debate se faz imprescindível para contemplar todos os envolvidos.

Para atender o pleito antigo da população pantaneira, que espera por ações sustentáveis que garantam condições de moradia mais dignas, como estradas sustentáveis e projetos à exemplo do Ilumina Pantanal – que levou energia limpa nos mais distantes locais do bioma –, é necessário garantir o desenvolvimento da região e a preservação do bioma.

“Estamos em pleno processo de transição entre um e outro modelo, adotando as primeiras medidas e novos paradigmas, em busca da descarbonização da economia, práticas sustentáveis, e uma fórmula inteligente que supere o paradoxo entre crescimento e preservação”, afirmou o governador Eduardo Riedel.

A expectativa é de que seja criado um fórum que reúna os diversos envolvidos - representantes do governo Federal e do estado vizinho, Mato Grosso - para discussão de uma proposta que atenda e responda aos principais desafios do Pantanal, que abriga a pecuária extensiva, e convive com o êxodo de uma população mais jovem, em busca de mais oportunidades e melhores condições de vida.

Para definir a estratégia de atuação, Riedel se reuniu – na quinta-feira (10) – com representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) – João Paulo Capobianco, secretário executivo, e André de Lima, secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial –, e com membros da bancada federal (os deputados Vander Loubet, Beto Pereira, Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende). Na ocasião também foi discutido sobre a suspensão de todas as licenças de supressão vegetal no Pantanal, medida que visa garantir mais segurança jurídica às discussões de criação da 1ª Lei do Pantanal.

A Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), representante da classe produtora, acompanha junto ao governo estadual, todos os desdobramentos e demandas dos envolvidos em relação à autorização de supressão vegetal no Pantanal, vai realizar levantamentos e enviar informações sobre o sistema produtivo da pecuária de corte no bioma, e com isso subsidiar os estudos para uma nova legislação.

“Esse equilíbrio que se propõe agora vem de uma forma onde a natureza nunca foi desafiada. É fundamental que nessa discussão surjam oportunidades para a questão de mecanismos de subsídio de conservação. Se nós queremos um Pantanal conservado é fundamental que essa conta não fique só no ônus dos pantaneiros e dos fazendeiros. Ela precisa ser compartilhada com a sociedade, de forma a criar mecanismos de benefícios para assegurar que a produtividade, somada a essa oportunidade de conservação, mantenha o Pantanal equilibrado”, disse o presidente do IHP, Ângelo Rabelo.