Lei do Pantanal: presidente de instituto defende incentivo a pecuaristas pantaneiros

A possibilidade de limitar a utilização dos recursos naturais no Pantanal pode impactar na pecuária tradicional no bioma e, para haver compensação, é preciso pensar em uma política de incentivo, defende o presidente do Instituto Homem Pantaneiro, Ângelo Rabelo. Ele foi à Assembleia Legislativa, conversar com deputados estaduais, já que o assunto vai chegar ao parlamento estadual diante da decisão de criação de uma lei, a partir de um grupo de trabalho anunciado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB).

Rabelo considerou que o debate sobre a proteção do Pantanal envolve uma conciliação de interesses, pontuando que é preciso reconhecer três séculos de ocupação do bioma, com o desenvolvimento da pecuária extensiva e, ao mesmo tempo, a preservação da vida silvestre. Ele mencionou que a lei a ser aprovada deve representar uma “luz pro futuro”, em que haja a preocupação com as araras e onças, mas não sendo “justo que essa conta fique somente para o fazendeiro”.

Rabelo, que é um ativista histórico do Pantanal, depois de uma carreira na Polícia Ambiental, comentou que vê convergência de interesses em encaminhar um projeto de lei, sem existência de radicalismo ou ideologia. Ele elogiou o decreto publicado ontem pelo governo, suspendendo autorizações e licenças, atingindo novos pedidos e aqueles que já estavam em tramitação, mas permitindo atividades necessárias, como a limpeza de áreas e remoções de espécies arbóreas predadoras.

Ainda foram excetuadas situações de utilidade pública e interesse social, que ontem o governador reconheceu como necessidade para obras essenciais, como estradas. Rabelo considerou importante a possibilidade de limpeza de áreas e proteção a outras. Ele mencionou capões e cordilheiras como áreas indispensáveis como proteção à vida animal e ainda refúgio para os bovinos em situações de calor extremo, o que é bastante comum no Pantanal.

Sobre o trânsito no bioma, apontou que o isolamento sempre foi uma realidade para o pantaneiro, até mesmo para o transporte de gado, situação que impacta muito na vida das pessoas. Recentemente, o governo suspendeu obras de estrada de acesso a fazendas e vai retomar após estudos sobre o impacto sobre recursos naturais e processo de licenciamento.

Conforme Rabelo, é preciso cautela porque o Pantanal é composto de muitos “leques aluviais”, canais de água que precisam ser respeitados, porque são essenciais para a vida silvestre e renovação de pastagens, explicou.

Audiência pública

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento da Assembleia fará uma audiência pública no próximo dia 1º, a partir de 18h30 para debater a criação de uma lei. A iniciativa foi proposta pelo deputado Rafael Tavares, após ser procurado por produtores rurais.