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Soraia Thronicke destaca importância de portaria que permite renegociação de dívidas junto ao FCO

Da Redação com assessoria de imprensa em 19 de Março de 2021

Divulgação

Senadora durante reunião com ministro do Desenvolvimento Regional

A senadora Soraya Thronicke (PSL/MS) destacou a publicação, no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (19), da Portaria Interministerial MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional)/ME (Ministério da Economia) nº 1, de 17 de fevereiro de 2021, que estabelece condições para a renegociação extraordinária para a recuperação de créditos e concessão de descontos e prazos dos tomadores da linha de crédito do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste), bem como do FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte) e do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste). 

As renegociações podem ser feitas por tomadores que tenham realizado a contratação original há, no mínimo, sete anos, ou 10 anos desde a última renegociação, bem como tenham sido integralmente provisionadas pelo menos um ano ou lançadas com prejuízo integral nas demonstrações financeiras do FCO. A Portaria abrange as parcelas das operações de crédito que estejam inadimplentes até 18 de dezembro de 2020, devendo o acordo ser solicitado junto aos bancos administradores do Fundo, até 31 de dezembro deste ano. 

O prazo de quitação será de até 120 meses, com descontos de até 70% do valor total dos créditos a serem renegociados e atualização da dívida pelo encargo previsto no último instrumento contratual. O mutuário deverá fornecer informações econômico-financeiras que permitam à instituição financeira avaliar as condições de renegociação. 

“Agora os empresários terão um pouco mais de fôlego para continuar produzindo, gerando emprego e renda para a população dos Estados do Centro-Oeste. O setor produtivo fomenta as atividades econômicas dos Estados e municípios da Região e toda ajuda é bem-vinda em meio à maior crise econômica e de saúde do Brasil”, pontuou Soraya Thronicke, que se reuniu com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, no último dia 12 de março. 

Já o vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto (Avante), que é secretário-executivo do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central, entidade que é composta pelo Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Tocantins, a Portaria oferece excelente oportunidade para que os empresários possam enfrentar este momento de pandemia e as dificuldades econômicas imposta pela atual situação. “Com essa medida, será possível para as empresas organizarem seus balanços financeiros, evitando desemprego e fechamento, agravando ainda mais a atual situação”, salientou. 

O diretor de implementação de programas e de gestão de fundos da Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste), Renato Lima, revela que as entidades de classe já estavam procurando a Superintendência para falar sobre a possibilidade de renegociação extraordinária junto ao FCO. 

“A Portaria impacta positivamente as ações da Sudeco na gestão dos Fundos. Acreditamos que a renegociação de dívidas, entre os tomadores do FCO e os bancos administradores do crédito, é fundamental para dar um fôlego aos empresários, principalmente neste período de pandemia. A superintendência é sensível a essa causa e acreditamos que a medida só vem contribuir para a economia, a geração de emprego e renda do Centro-Oeste e do país”, finalizou Renato Lima.​

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