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Preço de nova placa Mercosul é definido pelas empresas credenciadas, diz Detran

Da Redação em 28 de Janeiro de 2020

Divulgação

No dia 03 de fevereiro a nova PIV (Placa de Identificação Veicular), entra em vigor em MS

Apesar de emitir a guia para que o proprietário de veículos pague taxas de renovação de documentos, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) alerta que não se responsabiliza sobre valores cobrados por empresas de emplacamento para a nova PIV (Placa de Identificação Veicular).


Conforme a Resolução 780 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), “os estampadores credenciados deverão realizar, sob sua única, exclusiva e indelegável responsabilidade, a comercialização direta com os proprietários dos veículos, sem intermediários ou delegação a terceiros a qualquer título, definindo de forma pública, clara e transparente o preço total da PIV”.


Também é de responsabilidade das empresas credenciadas, dispor aos consumidores, informações “adequadas, claras e precisas sobre todas as etapas e procedimentos relativos à produção, estampagem e acabamento”, das placas, além do preço final.


Segundo o diretor-presidente do Detran-MS, Luiz Rocha, caso o proprietário de veículo sinta-se lesado, de alguma forma, ele deve procurar diretamente o Procon, que é o órgão responsável de defesa do consumidor. “Nós não podemos, não devemos e não iremos regular preço de placas. Quem define os preços são as empresas devidamente credenciadas pelo Detran e Denatran (Departamento Nacional de Trânsito)”, enfatizou Rocha.


Em estados que já utilizam o novo modelo de identificação o preço para emplacamento de veículos varia entre R$ 100 e R$ 200. Em Mato Grosso do Sul o atual sistema de emplacamento custa R$ 220 para carros.


Emplacamento suspenso


O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso Sul) suspendeu as transferências e serviço de primeiro emplacamento entre os dias 27 e 30 de janeiro, em todo o Estado. É que nesse período estarão sendo feitos testes para a implantação do novo modelo da Placa de Identificação Veicular (PIV), conhecido como Placa Mercosul.

Conforme o representante da Comissão de Placas do Detran-MS, Arioldo Centurião, caso o proprietário tenha pago a guia de transferência ou primeiro emplacamento até a sexta-feira (24), ele poderá finalizar a transferência até quinta-feira (30). “Em outros casos, nenhum veículo receberá a identificação, pois o novo sistema estará em fase de implantação e testes”, comenta.

Nesse período, quem estiver com carro zero quilômetro poderá apresentar nota fiscal de compra caso seja parado em uma blitz, desde que esteja rodando dentro do Estado.

Conforme divulgado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para os cidadãos as mudanças serão graduais. A nova PIV será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento de veículos novos, quando houver transferência do veículo para outro município ou ainda se a placa precisar ser substituída em razão de danos ou furto, troca de categoria e coleção.

No dia 03 de fevereiro a nova PIV (Placa de Identificação Veicular), entra em vigor no Estado, conforme foi anunciado pelo diretor-presidente do Detran/MS, Luiz Rocha, em entrevista à imprensa na última segunda-feira (20). Segundo ele, o modelo de emissão da Placa Mercosul favorece o livre comércio. Ou seja, as empresas credenciadas para o processo de estampagem das placas estão liberadas para negociar seus próprios valores diretamente com o proprietário.

Com informações da assessoria de imprensa do Detran/MS.