PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Prazo é prorrogado e Defensoria tem até o final de 2020 para iniciar construção de sede própria

Da Redação em 11 de Setembro de 2019

Divulgação/Câmara de Corumbá

Prorrogação foi aprovada na sessão de ontem

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade na sessão de terça-feira, 10 de setembro, um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que concede novo prazo para início da construção da sede própria da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, em Corumbá.

 

O projeto alterou dispositivo da Lei nº 2.480, de 12 de maio de 2015, que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar áreas para o Estado de Mato Grosso do Sul, visando a construção da sede da Defensoria. O prazo temporal para início das obras expirou em 2017 e, agora, os vereadores aprovaram a prorrogação para 31 de dezembro de 2020.

 

A sessão foi acompanhada pelo prefeito Marcelo Iunes que encaminhou a proposta para o Legislativo, e também pelo defensor público Carlos Felipe Guadanhim Bariani. Iunes informou que a prorrogação do prazo se fez necessária porque o não cumprimento do prazo inicial se deu “em virtude de questões  burocráticas e orçamentárias, absolutamente compreensível quando se trata de administração pública”.

 

O presidente da Câmara, vereador Roberto Façanha, ressaltou que a Defensoria Pública desenvolve um serviço essencial à população, reconhecido por todos os integrantes da Casa de Leis, que aprovaram a prorrogação por unanimidade. As informações são da assessoria de comunicação da Câmara de Vereadores.

PUBLICIDADE