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Corumbá, MS
23 de Abril de 2018
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Justiça concede habeas corpus e manda soltar Cesare Battisti

G1/São Paulo em 07 de Outubro de 2017

O ex-ativista de esquerda e acusado de terrorismo na Itália Cesare Battisti teve habeas corpus concedido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) na noite de sexta-feira (06), informou seu advogado, Igor Sant’Anna Tamasauskas. O TRF-3, que abrange o Mato Grosso do Sul mas tem sede em São Paulo, confirmou a informação.

Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Cesare Battisti após deixar audiência de custódia na Justiça Federal de Corumbá

Battisti foi detido na quarta (04) em Corumba (MS) quando tentava atravessar a fronteira do Brasil com a Bolívia em um táxi boliviano. Ele estava com alta quantia em dinheiro sem a devida declaração à Receita Federal. A Polícia Federal (PF) calculou que ele possuía total de U$ 6 mil e € 1.300.

Ele teve a prisão convertida em preventiva na quinta-feira (05). Decisão do juiz federal Odilon de Oliveira foi anunciada durante audiência de custódia na Justiça Federal em Mato Grosso do Sul após pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Nesta sexta, porém, o desembargador José Marcos Lunardelli concedeu a liminar em que determina sua soltura imediata, segundo a defesa de Battisti. A informação é que ele foi liberado na noite de ontem mesmo. 

De acordo com a Receita Federal, qualquer pessoa que esteja cruzando a fronteira do Brasil com mais de R$ 10 mil em espécie, seja em moeda nacional ou estrangeira, precisa fazer uma declaração chamada "Bens de Viajantes".

Audiência de custódia

Durante a audiência de custódia, Battisti alegou que ia para Bolívia para comprar, entre outras coisas, materiais para pesca, casaco de couro e vinhos e declarou que não tinha autorização para sair do Brasil. “Pela informação que eu tive dos meus outros dois companheiros, eu achava que esse centro comercial estava em zona internacional, que aí não era território boliviano. Senão eu não teria feito isso aí.”

O italiano também alegou que o dinheiro era dele e que a legalidade pode ser comprovada por meio de movimentação bancária.

“Eu nunca tive conhecimento de que uma quantia assim, modesta de dinheiro, assim, pudesse, com essa quantia assim, estar cometendo algum ilícito. De jeito nenhum imaginei uma coisa dessa. Para mim parecia normal sair em uma zona franca fazer compra com esse dinheiro." Battisti negou que pretendia deixar o Brasil. “Eu nunca tive a intenção de sair do país.”

Caso Battisti

O ex-ativista de esquerda foi condenado à prisão perpétua na Itália em 1993 sob a acusação de ter cometido quatro assassinatos no país nos anos 1970. Ele era membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC). O italiano nega envolvimento nos homicídios e se diz vítima de perseguição política.

Battisti então fugiu para a França, onde viveu por alguns anos, e chegou ao Brasil em 2004. O ex-ativista foi preso no Rio de Janeiro em 2007 e, dois anos depois, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu a ele refúgio político.

A Itália recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a concessão de refúgio para Battisti e pediu a extradição dele de volta ao país.

No julgamento realizado em fevereiro de 2009, os ministros negaram o pedido de liminar do governo italiano contra a decisão de conceder refúgio a Battisti, mas votaram pela extradição do ex-ativista. Entretanto, por 5 votos a 4, o STF definiu que a palavra final sobre a extradição caberia ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em 31 de dezembro de 2010, no último dia de seu governo, Lula recusou a extradição de Battisti.

Neste ano, o governo da Itália apresentou um pedido para que o Brasil reveja a decisão do ex-presidente Lula. O Planalto nega que esteja reavaliando a permanência de Battisti no Brasil. O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, já disse que este assunto não está sendo tratado no governo.

No fim de setembro, os advogados de Battisti entraram com um pedido no STF para impedir a possibilidade de Temer decidir extraditá-lo. Em entrevista em 2014 ao programa Diálogos, de Mario Sergio Conti, na GloboNews, o italiano afirmou que "nunca" matou “ninguém”.

 

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