Agência Brasil em 24 de Outubro de 2017
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) adiar o julgamento sobre a extradição do ex-ativista Cesare Battisti para a Itália. O colegiado iniciou o julgamento de um habeas corpus protocolado pela defesa do italiano para evitar a entrega, mas o relator do caso, ministro Luiz Fux, decidiu reautuar o processo para readequar o pedido juridicamente. Fux ainda deverá decidir se o caso poderá ser analisado pelo plenário da Corte, por envolver assunto da Presidência da República.
Ontem (23), em parecer enviado ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o caso fosse analisado pelo plenário e ainda argumentou que o ato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que permitiu a permanência da Cesare Battisti é discricionário e pode ser revisto. De acordo com o parecer, ao julgar o caso pela primeira vez, em 2009, a Corte não se manifestou sobre a possibilidade de ato ser revisto por outro presidente.
O caso voltou à tona no início do mês, quando Battisti foi preso e indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele foi detido em Corumbá (MS), quando tentava atravessar a fronteira com a Bolívia com euros e dólares não declarados, mas ganhou o direito de aguardar o desfecho do processo em liberdade.
A defesa de Cesare Battisti sustenta que ele não pode ser expulso do país porque tem um filho brasileiro, fato que impediria a entrega à Itália, de acordo com a jurisprudência do STF.
Histórico
Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF.
A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Preso desde 2007, Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho de 2011. Em agosto do mesmo ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.
05/11/2018 Bolsonaro discute extradição de Cesare Battisti com embaixador italiano
11/06/2018 Réu por evasão de divisas, Cesare Battisti se livra de tornozeleira eletrônica
25/04/2018 STJ decide revogar uso de tornozeleira por Cesare Battisti
17/04/2018 Justiça torna Cesare Battisti réu por falsidade ideológica
14/03/2018 PGR afirma que governo federal pode rever permanência de Cesare Battisti no Brasil
19/12/2017 Cesare Battisti coloca tornozeleira eletrônica em Campo Grande
12/12/2017 Juiz rejeita pedido da defesa e Cesare Battisti terá que pôr tornozeleira em MS
24/10/2017 TRF3 mantém habeas corpus a Battisti na ação de evasão de divisas
24/10/2017 Supremo decide hoje sobre extradição de Cesare Battisti
14/10/2017 Ministro suspende extradição de Battisti para Itália até decisão do STF
13/10/2017 "Extradição seria me entregar à morte", diz Cesare Battisti
10/10/2017 Cesare Battisti volta ao litoral de SP, fala pela 1ª vez após ser solto e denuncia "armação"
07/10/2017 Cesare Battisti vai para São Paulo depois de sair da prisão em Corumbá
07/10/2017 Justiça concede habeas corpus e manda soltar Cesare Battisti
05/10/2017 Cesare Battisti permanece preso preventivamente até decisão sobre extradição
05/10/2017 Durante audiência de custódia, juiz determina prisão preventiva de Cesare Battisti
05/10/2017 Itália diz que está trabalhando com Brasil para extradição de Battisti
05/10/2017 Audiência de custódia de Cesare Battisti deve ser realizada hoje
04/10/2017 Battisti tentou sair do Brasil em táxi boliviano, afirmam PF e PRF
04/10/2017 PRF e PF ainda não se pronunciaram sobre detenção de Cesare Battisti
04/10/2017 Italiano Cesare Battisti é preso em Corumbá quando tentava ir para a Bolívia
No Diário Corumbaense, os comentários feitos são moderados. Observe as seguintes regras antes de expressar sua opinião:
Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião deste site. O Diário Corumbaense se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.