Menu

Fale Conosco Expediente Buscar

Corumbá, MS
25 de Abril de 2018
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
 

Primeira Turma do STF adia decisão sobre extradição de Battisti

Agência Brasil em 24 de Outubro de 2017

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) adiar o julgamento sobre a extradição do ex-ativista Cesare Battisti para a Itália. O colegiado iniciou o julgamento de um habeas corpus protocolado pela defesa do italiano para evitar a entrega, mas o relator do caso, ministro Luiz Fux, decidiu reautuar o processo para readequar o pedido juridicamente. Fux ainda deverá decidir se o caso poderá ser analisado pelo plenário da Corte, por envolver assunto da Presidência da República.

Ontem (23), em parecer enviado ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o caso fosse analisado pelo plenário e ainda argumentou que o ato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que permitiu a permanência da Cesare Battisti é discricionário e pode ser revisto. De acordo com o parecer, ao julgar o caso pela primeira vez, em 2009, a Corte não se manifestou sobre a possibilidade de ato ser revisto por outro presidente.

O caso voltou à tona no início do mês, quando Battisti foi preso e indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele foi detido em Corumbá (MS), quando tentava atravessar a fronteira com a Bolívia com euros e dólares não declarados, mas ganhou o direito de aguardar o desfecho do processo em liberdade.

A defesa de Cesare Battisti sustenta que ele não pode ser expulso do país porque tem um filho brasileiro, fato que impediria a entrega à Itália, de acordo com a jurisprudência do STF.

Histórico

Battisti foi condenado na Itália à prisão perpétua por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF.

A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Preso desde 2007, Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho de 2011. Em agosto do mesmo ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.

Saiba mais

17/04/2018 Justiça torna Cesare Battisti réu por falsidade ideológica

14/03/2018 PGR afirma que governo federal pode rever permanência de Cesare Battisti no Brasil

19/12/2017 Cesare Battisti coloca tornozeleira eletrônica em Campo Grande

12/12/2017 Juiz rejeita pedido da defesa e Cesare Battisti terá que pôr tornozeleira em MS

24/10/2017 TRF3 mantém habeas corpus a Battisti na ação de evasão de divisas

24/10/2017 Supremo decide hoje sobre extradição de Cesare Battisti

14/10/2017 Ministro suspende extradição de Battisti para Itália até decisão do STF

13/10/2017 "Extradição seria me entregar à morte", diz Cesare Battisti

10/10/2017 Cesare Battisti volta ao litoral de SP, fala pela 1ª vez após ser solto e denuncia "armação"

07/10/2017 Cesare Battisti vai para São Paulo depois de sair da prisão em Corumbá

07/10/2017 Justiça concede habeas corpus e manda soltar Cesare Battisti

05/10/2017 Cesare Battisti permanece preso preventivamente até decisão sobre extradição

05/10/2017 Durante audiência de custódia, juiz determina prisão preventiva de Cesare Battisti

05/10/2017 Itália diz que está trabalhando com Brasil para extradição de Battisti

05/10/2017 Audiência de custódia de Cesare Battisti deve ser realizada hoje

04/10/2017 Battisti tentou sair do Brasil em táxi boliviano, afirmam PF e PRF

04/10/2017 PRF e PF ainda não se pronunciaram sobre detenção de Cesare Battisti

04/10/2017 Italiano Cesare Battisti é preso em Corumbá quando tentava ir para a Bolívia

Ações e Compartilhamento
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE