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Projeto do Executivo aprovado pela Câmara atende professor temporário na Reme

Rosana Nunes em 02 de Março de 2021

Divulgação/Câmara de Corumbá

Sessão de ontem, no plenário da Câmara

Os vereadores de Corumbá aprovaram na sessão de segunda-feira, 1º de março, um Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Poder Executivo, que altera Lei Complementar Nº 115/2007, que  afetava diretamente professores temporários na Rede Municipal de Ensino (Reme) de Corumbá.

A lei de 2007 dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição da República.

Ocorre que, no caso dos professores temporários, apesar de participarem de processo seletivo, acabavam prejudicados em caso de, por exemplo, substituição de professores efetivos durante suas férias. No retorno do titular, o temporário acabava perdendo a vaga conquistada, mesmo tendo sido classificado entre os primeiros colocados.

Com a alteração, a convocação de professor, na modalidade de suplência, para substituir ou ocupar temporariamente posto de docente vago em virtude de licença, afastamento ou vacância, nos termos e condições estabelecidas no Estatuto do Magistério Municipal, será computado prazo após o período máximo do contrato ou de sua prorrogação, com o contratado sendo aproveitado em outra vaga, caso existente, até que se complete o prazo final estabelecido.

Para os vereadores, a proposta do Executivo corrige uma distorção, um problema que vinha ocorrendo na Rede Municipal de Ensino. O assunto foi questionado pelos vereadores Roberto Façanha, Manoel Rodrigues, Luciano Costa e Bira.

Conforme eles, “os professores temporários que assumiam vagas devido a férias daqueles que têm vaga pura, no retorno do titular acabavam deixando a sala de aula, retornando ao final da fila. A medida adotada pelo Poder Executivo veio para corrigir uma injustiça”.

Nova pasta

Também na sessão de ontem, a Câmara aprovou um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial referente ao Orçamento Programa de 2021, no valor de R$ 15.567.900,00, para a Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Estratégicos, criada dentro da proposta de reforma administrativa do Município, no final de 2020.

Os recursos serão oriundos de outras pastas extintas pelo Poder Executivo, aprovadas na Câmara, e não resultarão em novas despesas para o Município, alterando o Orçamento previsto para o ano de 2021, que é de R$ 645.187.345,00.

As informações são da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores.

Comentários:

Helmut Martines da Silva: Parabéns ao prefeito Marcelo Iunes e aos vereadores pela valorização dos professores "temporários", que passaram e por processo seletivo. Agora só falta a revogação dos artigos 52 e 56 da Lei 150, que trata da equivalência salarial aos professores efetivos em apenas 20h, na época o projeto foi encaminhado pelo finado prefeito Ruiter Cunha de Oliveira e aprovado quase que unânime pela composição da época, apenas um vereador votou a favor dos professores. Espero que a Câmara de vereadores continuem fazendo um excelente trabalho e valorizando todos cidadãos que vivem em Corumbá.

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