Uso de máscara passa a ser obrigatório em Corumbá; período de orientação vai até dia 15

O Diário Oficial de Corumbá trouxe na edição desta terça-feira, publicada no final da tarde, o decreto nº 2.300 de 05 de maio de 2020, assinado pelo prefeito Marcelo Iunes, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara não profissional no deslocamento de pessoas durante a pandemia do novo coronavírus. 

O documento cita o decreto nº 2668, de 21 de março, que reconheceu situação de emergência no município e que o uso de máscaras de proteção facial é medida adicional ao distanciamento social, para diminuir a propagação da doença. Sua eficácia é reconhecida pela Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia – SBPT, pela Organização Pan-Americana da Saúde – OPAS, e pela Organização Mundial de Saúde – OMS.

Com a medida, fica considerado obrigatório o uso de máscara não profissional (fabricadas preferencialmente em tecido) durante o deslocamento de pessoas pelos bens públicos do Município de Corumbá e para o atendimento em estabelecimentos com funcionamento autorizado, independente da faixa etária ou da condição de saúde, em especial, para:

I – meio de transporte público de passageiros, inclusive para os motoristas, cobradores e demais funcionários;

II – motorista e passageiros do transporte individual, por táxi, mototáxi ou por aplicativo;

III – ambientes de atividades laborais compartilhados, nos setores público e privado;

IV – funcionários e colaboradores de estabelecimentos comerciais autorizados.

São abrangidos os seguintes bens públicos:

I – os de uso comum do povo, tais como lagos, rios, estradas, ruas e praças;

II – os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimentos da administração pública.

Até o dia 15 de maio, será feito o trabalho educativo nos locais especificados sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras. Também é obrigatória nas unidades administrativas do Poder Público Municipal e nos estabelecimentos comerciais, a fixação de aviso, em local de fácil visualização, constando o seguinte dizer: “uso obrigatório de máscara facial". 

Terminado o prazo de conscientização, o descumprimento do decreto vai resultar ao infrator, o pagamento de multa com base no Valor de Referência Monetária, hoje R$ 1,99 a unidade, nos seguintes parâmetros:

I – nas infrações leves, de 100 VRM até 1000 VRM 

II – nas infrações graves, de 1001 VRM até 4000 VRM;

III – nas infrações gravíssimas, de 4001 VRM até 15000 VRM.

As multas serão aplicadas considerando ainda o seguinte: 

a) Infração leve: para os casos de descumprimento do uso de máscaras de proteção facial;

b) Infração grave: a não utilização de máscaras de proteção facial com recusa injustificada do seu uso, bem como o incentivo expresso para as demais pessoas quanto a sua não utilização;

c) Infração gravíssima: em sendo constatada aglomeração de pessoas e o estabelecimento comercial não exigir o uso de máscara facial; no caso de reincidência, o valor da multa é maior. 

O decreto estabelece que cabe aos donos dos estabelecimentos a exigência de máscaras durante o horário de funcionamento externo e interno, independentemente de estarem em contato direto ou não com o público. Ficam excetuadas da regra as crianças menores de 2 (dois) anos de idade. Poderão ser aplicadas ainda, cumulativamente com a pena de multa, as infrações especificadas no artigo 136 do Código Sanitário Municipal.

A fiscalização e imposição de penalidades serão executadas por Fiscais da Vigilância Sanitária, Fiscais da Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Fiscais de Posturas e os Fiscais de Transportes.

Desde 22 de março, a Prefeitura de Corumbá adotou o toque de recolher, que vigora das 21h às 05h; reduziu o horário de funcionamento do comércio, que hoje é das 08h às 17h; interditou o terminal rodoviário intermunicipal e proibiu o embarque e desembarque de passageiros em ônibus e vans; suspendeu as feiras livres, entre outras medidas. 

A cidade tem cinco casos confirmados de coronavírus até esta terça-feira, quatro deles importados. Os infectados contraíram o vírus em outras cidades.