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Câmara de Ladário vota reajuste salarial nos dias 22 e 23, diz presidente

Marcelo Fernandes em 17 de Outubro de 2013

Presidente da Câmara Municipal de Ladário, o vereador Iranil de Lima Soares (PSDB), mais conhecido como Pastor Iranil, confirmou ao Diário que a sessão ordinária da última terça-feira, 15 de outubro, não teve quórum em razão da falta de parlamentares. “Dia 15 não houve quórum suficiente para colocar em votação a matéria, porque é uma lei complementar que exige um quórum mínimo de metade mais um [seis vereadores] e na terça-feira só houve cinco vereadores presentes e pela falta de um, não houve possibilidade de colocar em votação. Não é represália, os vereadores não estão contrários. Alguns estavam com problemas de saúde, outros estavam na Capital do Estado por conta de assuntos de interesse do município. Esperávamos que tivesse uns seis, mas não foi possível”, afirmou o presidente.

Ele esclareceu que o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores públicos locais está tramitando normalmente no Legislativo. “Devido à importância do reajuste, do aumento, isso mexe com o servidor. Estavam esperando há mais de três anos,  entendemos a pressa deles, mas a lei está tramitando na sua normalidade”, observou.

Também antecipou que a primeira votação deve acontecer na próxima terça-feira e que vai convocar uma sessão extraordinária para o dia seguinte só para que o projeto seja apreciado pela segunda vez, como determina o regimento interno. “Vamos colocá-lo no dia 22 de outubro para primeira votação e assim esperar o comportamento do plenário. Vou pedir anuência para que seja realizada sessão extraordinária no dia 23 [quarta-feira] para a segunda votação da matéria. Acredito que todos os vereadores serão favoráveis”, informou lembrando que o reajuste é retroativo ao dia 1º de outubro.

De acordo com o presidente do Legislativo Municipal, não há qualquer discordância com relação ao reajuste salarial concedido aos servidores. O obstáculo está no fato de o projeto de lei complementar número 004/2013, encaminhado pelo Executivo, trazer “embutida” uma questão, que na avaliação de Iranil Soares, deveria ser tema de outro projeto de lei para permitir melhor apreciação por parte dos parlamentares.

“Chegou no dia 04 [de outubro], no dia 08 entrou para pauta, foi lido e depois foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e redação final para apreciação. Teve uma semana até o dia 15, que foi a última sessão. É um tempo muito curto para uma Comissão fazer um estudo, não pelo reajuste, que está entendido, o servidor aceitou, os professores aceitaram também. Mas, há uma segunda parte nessa lei, que foi embutida nela, que é a questão da alteração da lei de instituição da Previdência Municipal, em que está sendo autorizada a criação de mais uma Fundação”, esclareceu Pastor Iranil. “Acredito que esse seria um assunto que demandaria mais estudos”, completou o presidente da Câmara de Ladário.

Correção de três artigos

A este Diário, o secretário Municipal de Administração e Finanças, Roberto Guimarães, informou que o sistema de Previdência Própria já foi “criado e aprovado” anteriormente. “O projeto de lei complementar 004/2013 traz adequações solicitadas pelo Tesouro Nacional. São três artigos que foram corrigidos”, explicou.

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