Estado avalia se terá recursos próprios ou de fundos para indenizar fazendeiros

A Secretaria de Fazenda e a PGE (Procuradoria Geral do Estado) estão trabalhando para definir a fonte de origem e os procedimentos para indenizar fazendeiros que perderão áreas em Antônio João, em cumprimento ao acordo homologado essa semana no STF (Supremo Tribunal Federal) para o reconhecimento da terra indígena Ñanderu Marangatu.

Esta manhã, ao falar em entrevista coletiva sobre o acordo, o governador Eduardo Riedel apontou que a avaliação fica em torno da chamada fonte 500, que é o caixa do governo, ou de dois fundos- o Fepat (Fundo Especial de Terras) ou Funles (Fundo de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos Lesados). 

No acordo, ficou definido que o Estado deve definir em um prazo de cinco dias a origem e o meio para pagar a quantia de R$ 16 milhões. Em outros trinta dias, deve arrematar as tratativas com a União para indenizar proprietários rurais pela terra nua e benfeitorias em áreas  que serão entregues para comunidades indígenas, atendendo o ditame da Constituição Federal.

O texto não fala nada sobre indenizações, o que sempre provocou adiamentos na demarcação de terras. Pelo acordo, que foi considerado histórico, serão destinados R$ 145,8 milhões em recursos públicos para indenizações.

O governador apontou que o Executivo Estadual não participou da pactuação, sendo chamado na fase da composição dos valores para a solução. A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali estava no STF e manifestou a adesão com recursos após a autorização do governador, segundo ele disse essa manhã. Ele classificou a negociação, que se estendeu por cerca de sete horas como dura e intensa.

“Nós decidimos participar desse processo para que fechasse a negociação e a gente tivesse a quebra de um paradigma. Um novo modelo posto a partir de uma negociação que certamente vai ter desdobramentos em outros casos e outras discussões. Mas é importante que se diga que o que foi feito é no âmbito de um processo judicial específico”.

"É um caminho que estamos dispostos sempre a buscar de paz. O Estado vem se desenvolvendo e não podemos ficar paralisados nessas discussões de conflito fundiário. Temos cerca de 120 mil indígenas em Mato Grosso do Sul, que fazem parte do nosso DNA, da nossa formação cultural e de referência. Nós temos que pacificar isso, evoluir, e principalmente, inserir essas comunidades dentro desta prosperidade que estamos tendo no Estado, de crescimento, oportunidade para as pessoas, e fazer chegar para todos", admitiu o Riedel.

A regularização da área indígena, que envolve 9,3 mil hectares, compreende 11 propriedades rurais, entre elas a fazenda Barra, onde ocorreu a morte de guarani-kaiowá Neri Ramos da Silva, 22, no dia 18 de setembro. O histórico de reivindicação de terra envolveu outros conflitos ao longo de décadas.

Pelo acordo homologado no STF, policiais militares continuarão na região da fazenda do conflito recente até a indenização e entrega das terras. O prazo para saída dos produtores rurais será de 15 dias após o recebimento dos valores.

Grupo de trabalho

Ainda se referindo aos novos desafios, Riedel lembrou da criação do grupo de trabalho instituído pelo STF na busca de alternativas para o conflito agrário relativo à questão indígena no Brasil e na qual foi escolhido pelo Fórum Nacional de Governadores para ser o representante titular dos entes federativos.

"Eu reforço aquilo que considero o mais importante em toda essa discussão que é a política pública dentro das aldeias. Não podemos ficar focados somente na discussão territorial, pois não vai resolver a questão humanitária nas comunidades indígenas. Temos que atuar dentro das comunidades com ações, junto com eles, no que diz respeito à saúde, à segurança pública, à educação, respeitando todos os seus hábitos e costumes. Temos muito trabalho por fazer ainda", registrou o governador, na presença de parlamentares da bancada federal no Congresso Nacional, secretário estaduais, representantes do legislativo e executivo municipal de Antônio João, e do setor produtivo rural.

As informações são do site Campo Grande News e Portal de Notícias MS.