Relatório da Corregedoria isenta policiais militares em morte de ex-vereador

O relatório da Corregedoria da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul) isentou os policiais Valdeci Alexandre dos Santos, de 41 anos, e Bruno César Malheiros dos Santos, de 33 anos, pela morte do ex-vereador Wander Alves Meleiro, o "Dinho Vital”, em Anastácio, distante 122 quilômetros de Campo Grande.

Segundo o relatório, a morte do ex-vereador é atribuída aos policiais, mas eles estão amparados por situação que exclui o ilícito da conduta prevista pela legislação: legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal. Depois de fazer uma longa explicação sobre os fatos e ouvir várias testemunhas, foi apurado que os policiais não faziam a segurança do ex-prefeito de Anastácio, Douglas Figueiredo (PSDB), e agiram após a postura “ameaçadora da vítima”, na qual empunhava uma pistola calibre 9 mm. 

“Portanto, diante do apurado cotejo das peças que compõem o presente inquérito policial militar, concluímos que a conduta investigada, embora típica, se coaduna com as excludentes de ilicitudes previstas no ordenamento jurídico vigente”, consta em trecho do texto.

Ainda conforme o relatório, durante a abordagem policial foi feita a devida verbalização para que Dinho abaixasse a arma, fato narrado por testemunha que passava pelo local. “É imperioso dizer que todo policial militar, mesmo de folga, está obrigado a agir quando se depara com qualquer conduta criminosa. Sabe-se que parte da doutrina entende que, independentemente do policial militar estar de férias, ou de licença, há uma imposição de um dever de prisão a qualquer instante. Em outras palavras, o policial militar será agente de segurança pública por 24 horas no dia”, segundo o texto.

Os dois policiais militares estão presos desde o dia 17 do mês passado. Eles se entregaram depois de serem comunicados das ordens de prisão temporária (30 dias). O ex-prefeito de Anastácio, Douglas, também é investigado pelo envolvimento na morte do ex-vereador.

O relatório aprovado pelo corregedor-geral da PM, coronel Edson Furtado de Oliveira, será encaminhado ao Ministério Público. “Decido concordar com o relatório do Encarregamento do IPM (Inquérito Policial Militar), por entender que há nos autos indícios de excludentes de ilicitude na conduta típica praticada pelos investigados”.

O advogado Lucas Arguelho Rocha, que representa os PMs, disse que ainda não tem conhecimento do resultado das investigações no âmbito do inquérito policial, mas “sempre acreditou e confiou plenamente que a verdade real apareceria. “Sobretudo quando há uma investigação isenta, imparcial e justa”.

A defesa desde o início sustentou que os PMs agiram no estrito cumprimento do dever legal e nunca exerceram a segurança privada de qualquer autoridade ou ex-autoridade, presente na festa de comemoração ao aniversário da cidade. "Após encerramento do IPM, com a conclusão e solução dada ao caso, ingressaremos com novo pedido de liberdade", destacou Lucas. 

O tiro não atingiu o ex-vereador exatamente pelas costas, como foi interpretado em laudo do exame necroscópico anexado ao inquérito policial militar logo após a morte – no dia 08 de maio. Perícia complementar, feita a pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), informou que as entradas dos projéteis que feriram a vítima foram pela lateral e frente do corpo.

O caso

Dinho foi morto na BR-262, no fim da tarde de uma quarta-feira, logo após brigar com Douglas Figueiredo durante festa de comemoração do aniversário de 59 anos de Anastácio, em uma chácara próxima à rodovia. Segundo relataram testemunhas, o ex-vereador, aparentemente alcoolizado, discutiu com o ex-prefeito na festa. A briga começou depois que o atual prefeito, Nildo Alves (PSDB), anunciou que lançaria o tucano pré-candidato pelo partido, e foi separada por outros frequentadores.

O ex-vereador foi retirado do local, mas voltou armado e fez ameaças. Foi quando os policiais decidiram abordá-lo. Algumas testemunhas afirmam que os dois trabalhavam como seguranças de Douglas, mas ambos negam e alegaram que estavam na festa por motivos diferentes. Valdeci explicou que foi convidado por amigo e Bruno afirmou em depoimento que estava de folga e fez parte da produção da banda contratada para animar a comemoração. O ex-prefeito também nega qualquer participação no crime.