Deputados aprovam projeto que facilita acesso a armas de fogo

A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou na sessão desta quinta-feira (12) projeto de lei dos deputados estaduais João Henrique Catan e Carlos Alberto David dos Santos, o Coronel David - ambos do PL - que pode facilitar o acesso a armas de fogo.

A matéria assinada por Catan e David foi apensada à apresentada por Renan Barbosa Contar, o Capitão Contar (PRTB). O escopo da proposição é para reconhecer como de risco a atividade dos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores).

Autor original do projeto, Catan justificou que os CACs correm risco de vida. “Importante destacar que o Estado de Mato Grosso do Sul possui atiradores, devidamente registrados, dentre estes, atiradores esportivos e profissionais da área de segurança, pública ou privada, dos quais necessitam do reconhecimento do risco da atividade porque correm graves perigos de ataques, especialmente pelo fato de armazenarem e transportarem armas e munições que são bens de interesse de criminosos”, escreveu.

Preocupação

Em março, deputados ouvidos pela reportagem lembraram que Mato Grosso do Sul é corredor do tráfico de armas, feito pelas fronteiras com Paraguai e Bolívia. O que preocupa a sociedade é o destino que essas armas ganham. 

Na prática, o projeto de lei corre o risco de não ter eficácia, diante da própria legislação federal usada como argumento. O artigo 10 do Estatuto do Desarmamento prevê que “A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência da Polícia Federal e somente será concedida após autorização do Sinarm”.

Ou seja, cria-se, com a proposta, apenas uma expectativa naqueles que pretendem se armar com base em atividades de colecionador, atirador ou caçador. Na prática, vão ficar dependendo da Polícia Federal autorizar o porte, que impõe critérios rigorosos para isso, começando pela documentação e registro da arma.