Portal de Notícias de MS em 12 de Abril de 2022
Chico Ribeiro/Governo do Estado Deputados indicam para qual setor vai o recurso das emendas
Em reunião na Assembleia Legislativa, com a participação de 13 dos 24 deputados, o governador Reinaldo Azambuja anunciou a liberação do dinheiro. “Já temos ordens de pagamento das emendas, principalmente da área da saúde, que somam R$ 26,4 milhões; e da área da Educação, que chegam a R$ 1,7 milhão. Hoje vamos iniciar as transferências financeiras”, afirmou. "A gente paga as emendas dos 24 deputados, independente se é da oposição ou situação", completou.
O governador ainda pediu para os deputados definirem, com celeridade, a destinação dos recursos das emendas, uma vez que a legislação impede a liberação dos recursos durante o período eleitoral. “Temos um prazo determinado pela legislação que vai até final de junho. É importante que não façam mais alteração na destinação do restante das emendas, que soma R$ 8 milhões, e que também olhem se as entidades e prefeituras têm toda a documentação para que o Governo possa fazer o pagamento”, disse.
Emendas 2021
As emendas parlamentares são recursos indicados pelos deputados estaduais no orçamento do Governo do Estado. Cada parlamentar pode indicar a distribuição de R$ 1,5 milhão para projetos nas áreas de saúde, educação, assistência social, segurança, esporte, meio ambiente e cultura, totalizando o pagamento de R$ 36 milhões em emendas por ano.
Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Paulo Corrêa afirmou que o governador Reinaldo Azambuja mais uma vez cumpre compromisso assumido com os parlamentares.
"Estamos cumprindo agora (o pagamento de) 2021 praticamente R$ 30 milhões dos R$ 36 milhões. O governador está vindo anunciar isso aqui na Casa para todos os deputados. Isso é respeito com a Casa de Leis. O Executivo mostrando que os deputados têm colocado as emendas e o Governo do Estado tem respeitado, dentro do orçamento, o destaque da Assembleia Legislativa", pontuou.
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