Sem fiscalização, pré-campanha vira “vale-tudo”

Neste ano, a campanha eleitoral com pedidos de votos, comícios, distribuição de material gráfico, propagandas na internet e caminhadas começa em 16 de agosto, mas candidatos declarados e partidos políticos ignoram os prazos legais, colocando suas propagandas na rua disfarçadas de “apoio”, sem qualquer fiscalização ou prestação de contas.

De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), antes do período oficial de propaganda eleitoral, é permitido debater e discutir políticas públicas ligadas à saúde, segurança, economia e ao meio ambiente. Também não é considerada campanha eleitoral antecipada viajar, participar de homenagens e eventos, bem como publicar fotos e vídeos nos perfis das redes sociais. Por outro lado, é proibido pela lei declarar candidatura antes da hora, por isso, os candidatos usam o termo “pré-candidato”, e fazer qualquer pedido de voto de forma explícita ou implícita.

Como a lei eleitoral - Lei 9504/97 - não estipula regras claras para a fase de pré-campanha, uma enorme brecha se abre para os postulantes a cargos políticos montarem estruturas profissionais, participarem de atos eleitorais e estamparem seus rostos e nomes em adesivos, placas e até outdoors em todo o Estado.

Conforme resolução do presidente do TSE, ministro Edson Fachin, que regulamenta a propaganda eleitoral para as eleições 2022. “É vedada a propaganda eleitoral por meio de outdoors, inclusive, eletrônicos, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos políticos, as federações, as coligações, as candidatas e os candidatos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 a R$ 15.000,00”. 

A votação será em 02 de outubro.