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Justiça determina afastamento de irmão de prefeito da Santa Casa de Corumbá

Rosana Nunes em 17 de Novembro de 2020

A juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Corumbá, atendeu parcialmente pedido de liminar do Ministério Público Estadual e deu prazo de 72 horas para que a Prefeitura de Corumbá “suspenda todos os efeitos dos atos de nomeação e investidura dos requeridos Eduardo Alencar Batista do cargo de provimento em comissão de Assessor-Executivo III, Símbolo DAG-04, na Secretaria Municipal de Educação e de Eduardo Aguilar Iunes da função comissionada de membro da Junta Administrativa da Associação Beneficente de Corumbá, até o julgamento final da ação interposta pelo Ministério Público”.

A juíza ainda proibiu que os dois “exerçam atribuições dos cargos comissionados/funções comissionadas e o recebimento de quaisquer valores pelo Município de Corumbá, decorrentes de tal nomeação, sob pena de multa”.

O prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes (PSDB), foi denunciado pela prática de nepotismo por ter nomeado o irmão, a cunhada e o concunhado para cargos comissionados, com salários que variam de R$ 6,3 mil a R$ 17,6 mil. O Ministério Público Estadual apurava a situação desde maio de 2020 e denunciou o prefeito por improbidade administrativa.

A cunhada de Iunes, Marcelle Andrade Teixeira, havia sido nomeada para o cargo de gerente de proteção social básica na Secretaria Municipal de Saúde, no dia 17 de novembro de 2017. Mas ela não foi citada na decisão judicial porque foi  exonerada da função e atualmente mantém somente o seu vínculo como servidora efetiva concursada

No dia 08 de março de 2019, o prefeito nomeou o irmão, Eduardo Aguilar Iunes para membro da Junta Administrativa da Associação Beneficente da Santa Casa de Corumbá. O MPMS explica que, embora se trate de servidor efetivo, no cargo de analista de controle interno, foi alçado a função comissionada. O salário é de R$ 17.644,00, com ganho líquido de R$ 9.082,00.

Um mês depois, no dia 08 de abril de 2019, Marcelo Iunes nomeou Eduardo Alencar Batista para função de assessor da secretaria Municipal de Educação, também em atividade. Batista é companheiro de Ariane Tomie Balancieri, irmã da esposa do prefeito, sendo concunhado dele, com ganho de R$ 6.360,00, renda líquida de R$ 4.419,00.

O MPMS pediu em caráter liminar, a nulidade das nomeações, sob pena de multa diária de R$ 5 mil e que a Prefeitura de Corumbá se abstenha de contratar cônjuge, companheiro e parentes em linha reta colateral, até 3º grau (pai, mãe, avós, tios, sobrinhos, irmãos).

Recurso ao TJMS

Procurada pelo Diário Corumbaense, a Prefeitura de Corumbá informou que ainda não foi intimada da decisão judicial, mas irá cumpri-la.

Adiantou que no caso de Eduardo Iunes, que hoje preside a Junta Interventora da Santa Casa, vai apresentar recurso ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, uma vez que Eduardo “é servidor efetivo, da Controladora Geral do Município, tendo capacidade técnica para exercer a função para a qual foi designado”.

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