TRE já recebeu quase 300 denúncias pelo aplicativo Pardal

Corumbá e Ladário têm nove denúncias eleitorais cadastradas no sistema do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS). De acordo com o TRE, Corumbá apresentou o maior número de denúncias até às 10 horas desta segunda-feira, 19 de outubro. Foram oito registros. A outra denúncia diz respeito à eleição em Ladário.

Em todo o estado, o Tribunal Regional já contabilizou 290 denúncias referentes ao período eleitoral. Campo Grande contabiliza quase a metade dos registros. São 140 na capital sul-mato-grossense. Dourados aparece em segundo lugar com 25 registros. De acordo com o sistema do TRE, 35 cidades registraram denúncias neste período eleitoral.

Desse total de Mato Grosso do Sul, 288 dizem respeito a irregularidades na propaganda eleitoral; 1 por propaganda irregular nas redes sociais e outra (1) por algum tipo de erro na publicidade eleitoral.  Os dados são do aplicativo Pardal, sistema de denúncias disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em funcionamento desde o último dia 27 de setembro.

A fiscalização da propaganda eleitoral no exercício do poder de polícia, o recebimento de denúncias e respectiva apreciação é de competência do Juiz Eleitoral, nos termos do artigo 356 do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/65).

O aplicativo Pardal

O objetivo principal do aplicativo é facilitar o trabalho de apuração por parte dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e do Ministério Público Eleitoral, que podem contar com os cidadãos para atuar como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral.

Quando as denúncias não forem sobre propaganda, mas sim sobre outras irregularidades eleitorais, como, por exemplo, compra de voto, doações e gastos eleitorais, condutas vedadas aos agentes públicos em campanha, crimes eleitorais, entre outros, as denúncias devem ser encaminhadas diretamente ao Ministério Público, de cada unidade da Federação.

Nesse caso, o aplicativo já disponibiliza o link específico, com o contato da ouvidoria do Ministério Público de cada localidade: https://www.mpms.mp.br/ouvidoria/cadastro-manifestacao.

Ao enviar a denúncia, a pessoa receberá um e-mail de confirmação, que será enviado para a caixa postal do denunciante. Também o acompanhamento das denúncias registradas no Pardal poderá ser feito pelo usuário no próprio aplicativo ou na página do TRE. 

O aplicativo é de uso gratuito e se encontra disponível nas lojas virtuais de aplicativo Google Play e Apple Store para uso em dispositivos móveis. Com informações do site do TRE/MS.