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Acusado de pedir votos dentro do MPE, ex-vereador pode pagar multa de 10 mil reais

Rosana Nunes em 23 de Setembro de 2020

Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Segundo o MPE, ex-vereador pediu voto dentro do órgão público no dia 17 de setembro

O Ministério Público Eleitoral entrou com representação contra o ex-vereador Augusto do Amaral, popularmente conhecido como "Buxexa Amaral" por campanha eleitoral antecipada (em período vedado). Buxexa, que tenta voltar ao Legislativo Municipal nas eleições de 2020, é acusado de pedir votos dentro do prédio do MPE onde buscava atendimento sobre demanda de seu interesse perante a 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá (Patrimônio Público), mencionando o seu número para digitação na urna eletrônica. A multa pela conduta pode chegar aos R$ 10 mil. Já notificado, ele tem 48 horas para apresentar defesa.

A representação do MPE, assinada pelo promotor eleitoral Luciano Bordignon Conte, tramita na 50ª  Zona Eleitoral de Corumbá - órgão julgador. O processo traz a informação de que a propaganda eleitoral antecipada aconteceu por volta das 18h20 da quinta-feira, 17 de setembro, no "interior da recepção do prédio público do Ministério Público Estadual de Corumbá, localizado na rua América, n° 1880".

De acordo com a Promotoria Eleitoral, que ofereceu a denúncia, "depois de ser atendido pelo servidor responsável, e antes de deixar o referido recinto público, o representado (Buxexa Amaral) se deparou na recepção com o servidor público federal Anselmo Nina Júnior, chefe do Cartório Eleitoral da 7ª Zona Eleitoral, que foi até a sede do Ministério Público entregar processos em carga ao promotor eleitoral. Nesse momento, o representado abordou e cumprimentou o servidor Anselmo e disse a ele e a todos os presentes no local, 'eu sou candidato'. Ainda disse, por duas vezes, seu número de candidato a vereador.

Segue a denúncia informando que "ao ouvir os dizeres, o servidor Anselmo questionou se Augusto tinha certeza que iria pedir voto dentro do Órgão Público, tendo como resposta do representado a seguinte frase: 'Tenho sim!'. (...) O referido pronunciamento pedindo voto emanado pelo representado (Buxexa Amaral) atingiu três eleitores/servidores públicos que se encontravam no local, Anselmo, Douglas Ruffo Carrelo Reis e o PM Ramires, que lavrou o registro de ocorrência em Livro de Ocorrências Policiais Militares".

A Promotoria entendeu que "nesse contexto, o representado fez pedido explícito de voto fazendo alusão a pretensa candidatura e a seu número de urna, e ainda mediante uso de forma proscrita durante o período oficial de propaganda, pois realizou a propaganda em órgão público, especificamente na recepção da sede do Ministério Público Estadual de Corumbá". Ressaltou o MP que Buxexa fez " menção expressa à sua condição de candidato (mesmo sem ainda sê-lo), expondo seu número de urna (mesmo ainda sem registro de sua candidatura)".

O promotor Luciano Conte, esclarece que a Emenda Constitucional nº 107, de 02 de junho de 2020, adiou, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de outubro de 2020 e os prazos eleitorais respectivos. Assim, "a propaganda eleitoral, a teor da Emenda Constitucional supramencionada, só é permitida após 26 de setembro do ano da eleição. Antes disso, qualquer mensagem levada ao conhecimento do eleitor, com pedido de voto, caracteriza a infração cível eleitoral tipificada no artigo 36, §3º, da Lei 9.504/97, sancionada com multa".

De acordo com a denúncia do MPE, "a alusão de que seria candidato com a menção de número de urna seguido também de pedido de voto, tudo isso em prédio público, consiste em conduta que deve ser rechaçada pela Justiça Eleitoral, por se tratar de evidente propaganda extemporânea. Em razão das peculiaridades do caso, da gravidade da conduta e da intensidade do dolo, em que o pedido de voto foi feito dentro de órgão público, para servidores públicos, em período vedado, a multa deverá ser aplicada em patamar acima do mínimo legalmente previsto, não inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais)". 

Perseguição e representação no CNMP

Anderson Gallo/Arquivo Diário Corumbaense

Ex-vereador disse que está sendo "perseguido"

Ao Diário Corumbaense, Buxexa Amaral negou a conduta e afirmou estar sendo vítima de perseguição. O ex-vereador disse também que irá ingressar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com representação contra atos do promotor de Justiça, Luciano Conte.

"É conversa fiada desse homem, é mentira dele. Armaram para mim lá. Estava indo pegar senha de um processo contra o promotor. Estou entrando no Conselho Nacional do Ministério Público contra o Luciano Bordignon Conte, com uma representação contra esse promotor. Estão forjando contra mim e vou representar contra ele. Está me perseguindo demais aqui em Corumbá. (...) Como que vou pedir votos dentro de uma repartição pública? Já fui notificado desse processo; protocolaram ontem (dia 22) e ontem mesmo fui notificado. Tenho até amanhã (dia 24) às 17h45 para apresentar defesa e vou fazer representação no CNMP", disse Buxexa, que está em busca de uma vaga na Câmara Municipal pelo MDB.

O promotor

Também procurado por este Diário, o promotor Luciano Bordignon Conte, disse não existir qualquer tipo de perseguição contra o ex-vereador. “Perseguição não existe e quem vai decidir se aquilo aconteceu ou não é a Justiça, não teve nenhum tipo de flagrante, ele veio voluntariamente, ninguém o convocou e acabou fazendo ato de campanha extemporânea”, comentou.  

Sobre a representação que Buxexa disse que irá apresentar, o promotor afirmou que: “qualquer cidadão tem o direito de reclamar no Conselho Nacional do Ministério Público. Estou tranquilo quanto à minha atuação”, finalizou.

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