Passe Estudantil: veja prazos para quem não mudou de escola e endereço

A Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat) informa o cronograma da atualização do cartão magnético dos alunos/acadêmicos que já possuem o benefício concedido no ano de 2019 e que não tiveram alterações cadastrais como mudanças de escolas e endereços.

De acordo com a Agetrat, nestes casos, será necessário apresentar somente o atestado de matrícula de 2020 e o comprovante de residência atualizado na concessionária de transporte coletivo. As escolas deverão encaminhar à Agência Municipal de Trânsito e Transporte as informações da nova série e turno dos alunos para atualização no sistema. Para isso, o cronograma de recadastramento é o seguinte:

A partir de 08/01/2020 a 24/01/2020 - Entrega por parte das escolas do atestado de matrícula dos alunos ou listagem completa com nome e turno atual junto a Agetrat para atualização do sistema.

A partir de 27/01/2020 - Recadastramento dos alunos que já possuem o cartão do benefício do passe estudante, e que não houve alteração cadastral (mudança de escolas ou de endereços), diretamente na empresa de transporte coletivo para renovação dos créditos.

Conforme estabelecem a lei municipal n° 2.039/2018 e o decreto municipal n° 976/2011 sobre o fornecimento do passe do estudante aos alunos da rede pública de ensino, os beneficiários deverão atender aos requisitos mínimos para obter o benefício, como a distância mínima entre a casa do aluno e a unidade escolar em que tiver matriculado. Para os estudantes do período diurno, a distância mínima deve ser de 2 mil metros. Já para quem estuda em período noturno deve ser de mil metros.

O benefício deve ser utilizado, pelo estudante, exclusivamente para deslocamento escolar, no turno, horário, dia e mês específicos, em estrita consonância com o calendário escolar e acadêmico.

Para alunos que tiveram mudanças de endereço e de escola, devem ser observados os prazos referentes a novo cadastro.

Com informações da assessoria de comunicação da PMC.