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Criar gratificação é legal, mas deputados vão rever projeto antes de 2ª votação

Fonte: Campo Grande News em 26 de Novembro de 2019

Depois de o Sindijus-MS (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul) pedir providências ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra projeto do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para criar mais uma gratificação para magistrados, deputados defenderam a legalidade da proposta, mas disseram que vão revê-la antes da 2ª votação.

Dono do maior custo médio por magistrado do País, R$ 85,7 mil, segundo o Conselho Nacional de Justiça, o TJ/MS quer bonificar os 210 juízes e desembargadores por “acervo processual”, em outras palavras, acúmulo de ações.

Não fosse a reclamação do Sindijus-MS ao CNJ, na segunda-feira (25), o projeto de pagar até 33,33% (1/3 dos salários) a mais para magistrados, poderia passar despercebido.

Leonardo Rocha/CG News

Leonardo Lacerda, presidente do Sindijus foi à Assembleia na manhã desta terça-feira

O deputado estadual José Carlos Barbosa, o Barbosinha (DEM), é o relator da proposta e explica que o projeto não fere nenhuma lei ou princípio constitucional. “O orçamento é do Tribunal e se não ultrapassa o limite fiscal e prudencial, cabe ao Tribunal definir seus gastos”. O parlamentar disse que, porém, vai analisar os argumentos apresentados pelo sindicato.

Felipe Orro (PSDB) disse que também está inclinado a votar a favor da proposta. “Não ultrapassa o teto constitucional, é recurso do duodécimo. Vou analisar as razões de cada lado, mas não estou vendo problema”.

Advogado por formação, João Henrique Catan (PL) ainda não definiu o voto porque diz que precisa avaliar o “efeito cascata”. “O momento é de aprovar reformas e desvincular os gastos dos poderes. Vou analisar com calma para saber qual o custo disso, lembrando que é prerrogativa do TJ tratar sobre seu próprio orçamento”.

Zé Teixeira (DEM) diz ser a favor do aumento. “Se essa gratificação for por excesso de processos mostra que os magistrados estão desempenhando um trabalho a mais, por isso sou a favor de ganharem. Além disso, é uma receita própria, não aumenta custos para o governo”.

Rinaldo Modesto (PSDB) falou em tentar encontrar um meio termo e Pedro Kemp (PT) disse que votará contra. “Vivemos um momento de redução de salários, muitas classes sem reajustes e é um contrassenso criar mais uma gratificação para juízes”.

Trâmites

Entregue à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul no fim de outubro, o projeto de lei nº 277/2019, redigido pelo Judiciário, já foi aprovado em primeira votação.

Conforme cálculo feito pelo próprio Judiciário estadual, o impacto financeiro do pagamento da gratificação chega a R$ 1.071.296,59 se levada em conta bonificação equivalente a 1/6 dos subsídios. A conta consta em ofício anexado à proposta entregue ao Legislativo.

Com a gratificação, os vencimentos de setembro de 2019 dos magistrados, por exemplo, iriam variar de R$ 35.471,82 a R$ 39.293,32 (o teto do funcionalismo, calculado com base no salário dos ministros do STF). No estimativa, os descontos obrigatórios não estão inclusos.

De acordo com o Sindijus, “somados ao último reajuste dos magistrados, concedido no fim do ano passado, no índice de 16,37%, o salário de desembargadores e juízes do Estado, podem ter um aumento de mais de 49%, num período de um ano”.

A entidade que representa os cerca de 5 mil servidores da Justiça estadual quer liminar do CNJ para determinar que o TJMS retire o projeto. Leonardo Lacerda, presidente do sindicato, foi à Assembleia na manhã desta terça-feira (26) para pedir que a tramitação do projeto fosse suspensa até o CNJ tomar uma decisão.

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