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Leis de proteção à mulher e combate ao feminicídio já estão em vigor em Corumbá

Leonardo Cabral em 18 de Novembro de 2019

Reprodução

Leis que visam proteger a mulher vítima de violência já estão em vigor em Corumbá

A fim de sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a violência sofrida pelas mulheres, que muitas das vezes leva à morte (feminicídio), Corumbá instituiu o “Dia Municipal de Combate ao Feminicídio” e a “Semana Municipal de Combate ao Feminicídio, que passam a ser lembrados no dia 01 de junho.

A lei n° 2.705, aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo prefeito Marcelo Iunes, foi publicada no Diário Oficial do dia 14 de novembro, e, além disso, divulga os serviços e os mecanismos legais de proteção à mulher em situação de violência e as formas de denúncia.

Na semana que compreende a data, serão realizadas ações de mobilização, palestras, panfletagens, eventos e debates, visando discutir o feminicídio como maior violação dos direitos humanos contra as mulheres.

O Organismo Municipal de Políticas para Mulheres ficará responsável pela realização das atividades, devendo fazê-las de forma articulada, podendo firmar parcerias e convênios com instituições governamentais e não governamentais, empresas públicas e privadas, movimentos sociais, conselhos de direitos e conselhos de classe.

O “Dia Municipal de Combate ao Feminicídio” e a “Semana Municipal de combate ao Feminicídio”, serão incluídos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Corumbá.

As despesas decorrentes da aplicação dessa Lei correrão à conta de dotações próprias, suplementadas, se necessário, devendo os orçamentos futuros destinar recursos específicos para seu fiel cumprimento, diz a lei.

Proteção à mulher é obrigatório em Corumbá 

Publicada também no Diário Oficial do dia 14 de novembro, a lei nº 2.706, obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher. A lei também será exigida aos organizadores de festas em geral, obrigados a adotar medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco e vulnerabilidade nas dependências desses estabelecimentos, no âmbito do Município de Corumbá.

O auxílio à mulher será prestado pelo estabelecimento mediante acompanhamento até um ambiente seguro interno ou externo, ao carro ou demais meios de transporte, e, caso necessário, comunicar à polícia.

Devem ser afixados cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Outros mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação entre a mulher e o estabelecimento podem ser utilizados.

Os estabelecimentos deverão treinar e capacitar todos os seus funcionários para a aplicação das medidas previstas na lei, que já está em vigor.

Feminicídio em Corumbá

Reprodução Facebook

Professora Nádia foi atacada brutalmente pelo ex que não aceitava a separação

Este ano, um caso de feminicídio chocou a população de Corumbá. Em 10 de março, a professora Nádia Sol Neves Rondon, de 38 anos, foi morta a facadas pelo ex-companheiro, Edevaldo Costa Leite, de 31 anos, que não aceitava a separação. Ele assassinou a professora com 36 golpes, que atingiram as costas, tórax, rosto e braços da vítima. Ele ainda teria arrastado a mulher pelos cabelos. A professora ainda foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.

Em 2018, a cidade registrou 896 boletins de ocorrências referentes à violência doméstica contra as mulheres. 

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