Leonardo Cabral em 18 de Novembro de 2019
Reprodução
Leis que visam proteger a mulher vítima de violência já estão em vigor em Corumbá
A lei n° 2.705, aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo prefeito Marcelo Iunes, foi publicada no Diário Oficial do dia 14 de novembro, e, além disso, divulga os serviços e os mecanismos legais de proteção à mulher em situação de violência e as formas de denúncia.
Na semana que compreende a data, serão realizadas ações de mobilização, palestras, panfletagens, eventos e debates, visando discutir o feminicídio como maior violação dos direitos humanos contra as mulheres.
O Organismo Municipal de Políticas para Mulheres ficará responsável pela realização das atividades, devendo fazê-las de forma articulada, podendo firmar parcerias e convênios com instituições governamentais e não governamentais, empresas públicas e privadas, movimentos sociais, conselhos de direitos e conselhos de classe.
O “Dia Municipal de Combate ao Feminicídio” e a “Semana Municipal de combate ao Feminicídio”, serão incluídos no Calendário Oficial de Eventos do Município de Corumbá.
As despesas decorrentes da aplicação dessa Lei correrão à conta de dotações próprias, suplementadas, se necessário, devendo os orçamentos futuros destinar recursos específicos para seu fiel cumprimento, diz a lei.
Proteção à mulher é obrigatório em Corumbá
Publicada também no Diário Oficial do dia 14 de novembro, a lei nº 2.706, obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher. A lei também será exigida aos organizadores de festas em geral, obrigados a adotar medidas para auxiliar as mulheres que se sintam em situação de risco e vulnerabilidade nas dependências desses estabelecimentos, no âmbito do Município de Corumbá.
O auxílio à mulher será prestado pelo estabelecimento mediante acompanhamento até um ambiente seguro interno ou externo, ao carro ou demais meios de transporte, e, caso necessário, comunicar à polícia.
Devem ser afixados cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente do local, informando a disponibilidade do estabelecimento para o auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Outros mecanismos que viabilizem a efetiva comunicação entre a mulher e o estabelecimento podem ser utilizados.
Os estabelecimentos deverão treinar e capacitar todos os seus funcionários para a aplicação das medidas previstas na lei, que já está em vigor.
Feminicídio em Corumbá
Reprodução Facebook Professora Nádia foi atacada brutalmente pelo ex que não aceitava a separação Este ano, um caso de feminicídio chocou a população de Corumbá. Em 10 de março, a professora Nádia Sol Neves Rondon, de 38 anos, foi morta a facadas pelo ex-companheiro, Edevaldo Costa Leite, de 31 anos, que não aceitava a separação. Ele assassinou a professora com 36 golpes, que atingiram as costas, tórax, rosto e braços da vítima. Ele ainda teria arrastado a mulher pelos cabelos. A professora ainda foi socorrida, mas não resistiu aos ferimentos.
Em 2018, a cidade registrou 896 boletins de ocorrências referentes à violência doméstica contra as mulheres.
No Diário Corumbaense, os comentários feitos são moderados. Observe as seguintes regras antes de expressar sua opinião:
Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião deste site. O Diário Corumbaense se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.