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Deputados aprovam mudanças no Fundersul; houve protesto

Campo Grande News em 13 de Novembro de 2019

Leonardo Rocha/CG News

Em acordo de liderança, projeto foi aprovado em 2ª votação

Em votação  tumultuada, os deputados estaduais, em acordo de liderança, aprovaram um dos quatro projetos do governo do Estado apresentados com objetivo de aumentar a arrecadação. A votação extraordinária da medida que faz parte do pacote de ajuste fiscal ocorreu em dia marcado por protesto dos produtores rurais, contrários às mudanças no Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário).

Dos quatro projetos do Executivo apresentados no dia 31 de outubro à Assembleia Legislativa, apenas um entrou na pauta de votação hoje, passando em 1ª e 2ª votação.

Nessa proposta, o governo prevê anistia para os devedores de até R$ 2 mil em ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); isenção de ITCD (Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) ao primeiro titular de terras da reforma agrária e de moradias populares; ainda sobre ITCD, a manutenção, em caráter definitivo dos índices de 3% nos casos de doações e de 6% nas transmissões causa mortis. Os percentuais originais, de 2% e 4%, respectivamente, foram alterados em acordo firmado em 2015 e que acabariam este ano.

Também foram aprovados hoje a redução da alíquota do ICMS do transporte rodoviário intermunicipal, de 17% para 7%; redução da alíquota do álcool de 25% para 20% e aumento do percentual que incide sobre a gasolina de 25% para 30%.

Porém, a mudança de maior polêmica ficou em relação à contribuição do setor rural no Fundersul, ampliação de cerca de 40%. No caso da soja, o índice passa de 35,60% para 52%.

Votação

Na primeira sessão, o projeto foi aprovado por 15 votos a 5. Foram favoráveis ao projeto os deputados Antônio Vaz (Republicano), Eduardo Rocha (MDB), Evander Vendramini (PP), Jamilson Name (PDT), Lídio Lopes (PP), Londres Machado (PSD), Lucas de Lima (SD), Marçal Filho (PSDB), Márcio Fernandes (MDB), Neno Razuk (PTB), Onevan de Matos (PSDB), Rinaldo Modesto (PSDB), José Teixeira (DEM), José Carlos Barbosa (DEM) e Felipe Orro (PSDB).

Votaram contra a proposta os deputados José Almi (PT), Pedro Kemp (PT), Renan Contar (PSL), Carlos Alberto David (PSL) e João Henrique Catan (PL).

Na segunda votação, o projeto foi aprovado por 14 votos a 5, sendo a exceção dos favoráveis o deputado Felipe Orro, que ausentou-se da sessão.

Protestos

Antes do início da sessão, os produtores rurais montaram acampamento e fizeram carreteiro, em manifestação contrária às mudanças. Depois, houve tumulto e empurra-empurra quando eles foram impedidos de ocupar o auditório mais próximo do plenário, sendo liberado apenas o superior. Depois de pedido dos deputados, o presidente da Casa, Paulo Corrêa, liberou os dois auditórios.

Na tribuna, os deputados revezavam-se na tribuna e, conforme posicionamento, eram vaiados ou aplaudidos.

Pedro Kemp criticou o tempo do debate. “Foi uma votação de afogadilho”, disse. O deputado disse que o governo precisa criar alternativas e não aumentar a carga de impostos. Além disso, também citou que há pontos benéficos no projeto – como a isenção do ITCD e anistia de ICMS – que entraram na mesma proposta de aumento das alíquotas. “Tem coisas boas e ruins e tem que votar tudo”, avaliou.

O deputado José Carlos Barbosa, líder do governo, defendeu as medidas, dizendo que o pacote é necessário para a busca do ajuste fiscal e equilíbrio nas contas. No caso do Fundersul, o aumento da arrecadação será revertido aos produtores, com a criação de fundo emergencial a ser usado em casos como incidência de febre aftosa.

Sobre o aumento das alíquotas de álcool e gasolina, o parlamentar disse que é uma forma de incentivar o consumo de álcool, lembrando que Mato Grosso do Sul é um dos grandes produtores do País.

Reunião 

Entre a 1ª e a 2ª votação, Paulo Corrêa suspendeu os trabalhos para reunião com a diretoria da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul). O encontro durou cerca de 30 minutos e, logo depois, a sessão extraordinária foi aberta e Corrêa explicou que a Famasul se posicionou, oficialmente, contra o projeto.

Repercussão

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou em evento que acontecia paralelamente à movimentação na Assembleia que vê os protestos com naturalidade. “Democracia é isso, tem os que protestam a favor e os que protestam contra; alguns são contra o aumento do Fundersul, mas tem o lado dos pequenos produtores que são a favor da aprovação da matéria, porque ela isenta o ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação) da regularização fundiária dos lotes”.

Reinaldo destacou ainda que a medida é necessária. “Eu sou do setor produtivo, por isso entendo os que protestam, mas este ajuste é necessário porque precisamos potencializar os investimentos em infraestrutura e o Fundersul é a única fonte. O mais importante é que o governo aplica bem”, afirmou destacando que 79% dos recursos são usados na construção e manutenção de rodovias e pontes para o escoamento da produção agrícola e outros 20% vão para os cofres dos municípios.

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