STJ mantém conselheiros fora do TCE por 180 dias

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou, por unanimidade, todos os recursos dos conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), Iran Coelho das Neves, Waldir Neves e Ronaldo Chadid. A decisão foi provida em sessão extraordinária, na tarde desta quarta-feira (15).

Dentre os pedidos estava a revogação de todas as medidas cautelares, incluindo o afastamento dos cargos e o monitoramento eletrônico. Com a negativa, os réus continuam afastados por 180 dias e impedidos de chegarem perto do prédio do tribunal desde a deflagração da Operação Terceirização de Ouro, da Polícia Federal.

“Triste a decisão; defesa continuará demonstrando que Iran Coelho das Neves é um Conselheiro justo e honesto; Justiça mais adiante certamente assim considerará”, disse o advogado do conselheiro André Borges. Ele e o advogado Julicezar Barbosa vão avaliar mais adiante se vão recorrer em outra instância.

Terceirização de Ouro

No dia 08 de dezembro do ano passado, a Polícia Federal deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, na qual revelou esquema de desvio de dinheiro por meio de serviços prestados pela Dataeasy Consultoria e Informática Ltda.

O serviço prestado já estava suspenso há pouco mais de dois meses. O presidente do tribunal, conselheiro Jerson Domingos, assinou a ruptura. Para que as atividades não sejam prejudicadas, as ferramentas disponibilizadas pela companhia e toda sua extensão podem ser utilizadas até que haja contrato com nova especializada.

De acordo com o TCE-MS, a Dataeasy se comprometeu a repassar o código fonte dos sistemas e as informações pertinentes, repassar os licenciamentos e os pacotes de bibliotecas necessários para o correto funcionamento das aplicações, bem como documentação técnica do sistema e os conhecimentos básicos tecnológicos e de processo inerentes ao sistema.

A empresa, que tem sede em Brasília, tinha liberdade de cobrar de R$ 24,87 a R$ 1.194 pelo serviço de “atualizar informações”. De acordo com apuração policial, entre 2018 e 2022, houve gasto de R$ 102 milhões neste sentido.

Mineração de Ouro

A primeira fase da investigação, batizada Mineração de Ouro, realizada em junho de 2022, apontou que “a empresa é remunerada por tarefa, não havendo diferenciação de complexidade ou tempo efetivamente utilizado”.

À época em que tudo ocorreu, a eleição para escolha do novo comando do TCE-MS estava prestes a acontecer, sendo possível candidato à reeleição o conselheiro Iran. Após o afastamento ele renunciou e Jerson Domingos, que também disputaria, entrou como presidente interino.