Campo Grande News em 12 de Dezembro de 2022
Aurélio Marques
Sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado no ano passado
Na ação, batizada de Terceirização de Ouro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) afastou três dos sete conselheiros do tribunal: Iran Coelho das Neves (presidente), Waldir Neves e Ronaldo Chadid. Os três deverão utilizar tornozeleira eletrônica.
Ao todo, a pauta cancelada tinha 27 processos, sendo 10 na Primeira Câmara e 17 na Segunda Câmara. Dez documentos têm relatoria de Waldir Neves, enquanto outros quatro processos são relatados por Chadid. De acordo com o aviso de cancelamento, “as matérias objeto da referida pauta serão apreciadas, julgadas ou deliberadas na sessão ordinária subsequente”.
Nesta semana, foi mantida somente a sessão do Tribunal Pleno, que é presencial e marcada para as 09h da próxima quarta-feira. Já a eleição na presidência, que estava agendada para sexta-feira (16), segue indefinida. Com a operação, a presidência foi assumida pelo vice Jerson Domingos.
De acordo com o TCE, cancelamentos das sessões virtuais são corriqueiros. Nesta modalidade, o sistema fica aberto de segunda a quinta-feira para que os conselheiros apresentem os votos.
Substitutos
Pela legislação, três auditores deverão ocupar temporariamente os cargos vagos com o afastamento dos conselheiros.
Conforme a Lei Orgânica do tribunal, a Lei Complementar nº 160, de 02 de janeiro de 2012, um conselheiro “é substituído por auditor, mediante convocação do presidente, em caso de licença, afastamento, impedimento, suspeição ou vacância do cargo”.
Terceirização de Ouro
As investigações sobre suspeitas de crimes envolvendo conselheiros do TCE resultaram em duas operações. A primeira fase, que recebeu o nome de Mineração de Ouro, foi realizada em 08 de junho de 2021. Nesta segunda etapa, são apuradas as ocorrências de favorecimento de terceiros por servidores públicos, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro, advocacia administrativa e contratação de funcionários “fantasmas”.
O principal contrato investigado é com a Dataeasy Consultoria e Informática. A PF aponta gasto de R$ 102 milhões entre 2018 e 2022. O objetivo era “contratação de pessoa jurídica prestadora de serviços de apoio técnico às atividades de tratamento das informações do TCE-MS”.
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