Leonardo Cabral em 08 de Dezembro de 2022
Divulgação/ PF
Estão sendo cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em varias cidades do Brasil
A ação visa apurar a prática dos crimes de peculato, direcionamento de licitações e lavagem de dinheiro. Conforme a PF, trata-se da 2ª fase da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 08 de junho do ano passado, em decorrência do aprofundamento das investigações.
Por causa da existência de autoridades com prerrogativa de foro, as ordens foram emitidas pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, que determinou o afastamento do exercício das funções públicas de três Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE/MS, cumulado com a proibição de acesso às dependências do TCE/MS, vedação de comunicação com pessoas investigadas e monitoramento eletrônico.
De acordo com o site Campo Grande News, os conselheiros afastados são Waldir Neves (monitorado por tornozeleira eletrônica), Iran Coelho das Neves (presidente do Tribunal de Contas do Estado) e Ronaldo Chadid. Os afastamentos são por 180 dias.
As mesmas medidas também foram aplicadas a 02 servidores e 01 ex-servidor do referido órgão. Os mandados de busca e apreensão são cumpridos em Campo Grande/MS, Brasília/DF, São Paulo/SP, Porto Alegre/RS e Miracema/RJ. O STJ ainda autorizou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de pessoas físicas e jurídicas investigadas.
A operação mobilizou 114 policiais federais, além de servidores da Controladoria-Geral da União e Receita Federal do Brasil.
A operação
O nome da operação decorre de indícios de crimes relacionados a contratos de terceirização de mão de obra do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul – TCE/MS. O principal contrato investigado supera a quantia de R$ 100.000.000,00.
As investigações apuram a indevida contratação por meio de licitações fraudulentas, utilizando-se de conluio prévio entre as empresas participantes do certame.
Os investigados utilizavam- se de diversos artifícios para frustrar o caráter competitivo da licitação como rapidez incomum na tramitação do procedimento, exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto, contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.
Por meio da análise do material apreendido na operação Mineração de Ouro, quebras de sigilos bancários, fiscais e telemáticos, foi possível apurar que, para dissimular a destinação dos recursos debitados nas contas da empresa contratada, foram criados diversos mecanismos de blindagem patrimonial, antes de serem creditados em contas do destinatário final.
Com informações da assessoria de comunicação da PF.
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José da Silva: Aqueles que deveriam fiscalizar os atos gastos indevidos e de corrupção com erário publico, são aqueles que promovem esses mesmos atos?!!!!!! Que Deus nos ajude. O Povo não tem mais com quem contar.
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