STF autoriza extradição de preso acusado de desviar milhões na Bolívia

Preso em Corumbá, cidade sul-mato-grossense que faz fronteira com a Bolívia, o ex-diretor de Recursos Humanos da Prefeitura de Santa Cruz de la Sierra, Antonio Parada Vaca, teve a extradição autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Turma da Corte.

Parada é acusado pelo governo boliviano de montar um esquema milionário de corrupção envolvendo cerca de 800 "funcionários fantasmas". Os salários desses servidores inexistentes eram desviados para contas controladas por ele e outras pessoas ligadas ao caso. O valor envolvido ultrapassaria US$ 1 milhão, segundo o Ministério Público da Bolívia.

O pedido de extradição foi feito com base no Acordo de Extradição entre países do Mercosul e na Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Parada deverá responder a processos pelos crimes de lavagem de dinheiro, contratos lesivos ao Estado, enriquecimento ilícito, uso indevido de influência e conduta antieconômica.

Prisão em MS e pressão política

O boliviano foi preso em 25 de janeiro de 2022, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, e desde então cumpre prisão preventiva. A captura em território sul-mato-grossense gerou repercussão internacional. Parlamentares do MAS (Movimento ao Socialismo), partido do ex-presidente Evo Morales, viajaram até Corumbá dias após a prisão, numa tentativa de acelerar a extradição.

A defesa de Parada alegou perseguição política por parte do governo boliviano e chegou a solicitar refúgio no Brasil, mas o pedido foi negado tanto pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) quanto pelo Ministério da Justiça.

E agora?

Apesar da autorização do STF, a entrega de Parada às autoridades bolivianas ainda depende do aval do presidente da República, como prevê a legislação brasileira. A extradição também só poderá ser cumprida após a conclusão de eventuais processos que ele tenha no Brasil – o que, por enquanto, não foi detalhado pela Justiça.

A decisão do STF é considerada instrutória, ou seja, não envolve sentença penal já julgada, mas sim o interesse do país de origem em processar o investigado. O julgamento ocorreu em sessão virtual entre os dias 07 e 14 de março, com voto favorável de todos os ministros da Primeira Turma.