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Agepan determina rígidas recomendações sanitárias para operação do transporte intermunicipal

Portal de Notícias de MS em 22 de Maio de 2020

Duas linhas de ação adotadas pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) buscam manter a segurança no funcionamento do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros em tempos de pandemia do novo coronavírus. A retomada das operações volantes de fiscalização fortalece o combate ao transporte clandestino, realizado por pessoas não credenciadas. Já para o transporte autorizado, foram emitidas instruções rígidas quanto às medidas de prevenção à disseminação da Covid-19.

As orientações determinadas às transportadoras representam mais uma medida do Estado de Mato Grosso do Sul no enfrentamento à pandemia. Enquanto perdurar o estado de calamidade pública, os serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, englobando o de linha regular e o de fretamento eventual, turístico, contínuo ou estudantil, deverão adotar uma série de procedimentos.

São ações de prevenção e cuidados envolvendo desde a quantidade permitida de passageiros transportados à higienização correta dos veículos. As obrigações incluem a capacitação das equipes de trabalho e orientações aos passageiros no momento da viagem.

Veja quais são as principais recomendações:

Sobre os funcionários

Disponibilizar material de higiene e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos colaboradores, sendo, no mínimo, máscaras (industriais ou caseiras) e álcool gel 70%. Deve ser dada atenção especial àqueles que têm contato com os passageiros e que fazem a higienização e o descarte de dejetos;

Treinamento e conscientização de todos os funcionários quanto às medidas de higienização pessoal, esclarecimentos sobre sintomas da Covid-19 e regras de distanciamento nos diálogos, bem como todas as principais medidas de prevenção. Em caso de dúvida sobre tais medidas, o portal criado pelo Governo do Estado www.coronavirus.ms.gov.br e o site o Ministério da Saúde devem ser consultados para informações;

Evitar aglomerações dentro da empresa, disseminar informações em aplicativos de conversas, folders, circulares;

A qualquer sintoma suspeito, encaminhar o colaborador para atendimento médico a fim de atestar sua saúde e condições de permanecer em serviço ou ser afastado para tratamento.

Sobre a frota

Todos os veículos utilizados no transporte de passageiros deverão passar por higienização completa com produtos saneantes ao fim de cada dia. Pisos, poltronas, janelas, cortinas, banheiros, maleiros internos e bagageiros deverão ser higienizados, deixando o veículo preparado para a circulação no outro dia. O procedimento pode ser feito diretamente ou terceirizado, e os profissionais responsáveis precisam atender as normas do programa de prevenção de riscos ambientais e do programa de controle médico de saúde ocupacional;

O sistema de climatização dos veículos deve estar em condições satisfatórias de limpeza, manutenção, operação e controle, obedecendo a substituição ou higienização dos filtros conforme a indicação do fabricante ou a necessidade decorrente do uso. Os veículos deverão manter o ar-condicionado em modo renovável. Nos veículos onde for possível, manter as janelas abertas;

Manter os banheiros abastecidos com água corrente e sabonete líquido, papel toalha ou disponibilizar pontos com álcool gel a 70% para utilização por funcionários e passageiros.

Sobre as operações

A orientação da Agepan é para os transportadores facilitarem, ao máximo, a remarcação das passagens. Assim, quem puder deixar para viajar posteriormente, poderá fazê-lo sem transtornos;

Devem ser fixadas em local visível informações sobre higienização e cuidados para prevenção, enfrentamento e contingenciamento da pandemia do novo coronavírus;

A lotação dos ônibus e micro-ônibus não deve exceder à metade da capacidade de passageiros sentados, com ocupação alternada de poltronas. Nas linhas semiurbanas, a lotação fica restrita à capacidade de passageiros sentados;

Nos pontos de embarque, são necessárias marcações no chão quanto ao distanciamento mínimo de 1,5 metro entre os passageiros na fila;

Disponibilizar álcool gel 70% ou preparações antissépticas ou sanitizantes de efeito similar para assepsia das mãos dos passageiros. A mesma recomendação vale para os pontos de embarque;

Antes de iniciar a viagem, o motorista ou outro funcionário deverá se dirigir aos passageiros, informando as recomendações sobre evitar circulação dentro do veículo, restringir o uso do banheiro aos casos de extrema necessidade – preferindo os pontos de parada -, o distanciamento seguro, reforço ao uso de máscara, e orientação para comunicar sintomas de suspeita de Covid-19 durante a viagem.

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