Rosana Nunes em 18 de Setembro de 2024
Candidato a vereador pelo PSB, o engenheiro Matheus Pereira Cazarin Silva, 33 anos, teve seu registro de candidatura aceito pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).
A decisão do Colegiado do TRE, proferida na noite da terça-feira, 17 de setembro, acolheu recurso interposto pelo candidato e reformou sentença anterior do juiz da 7ª Zona Eleitoral, Jessé Cruciol Júnior, que havia indeferido o pedido de registro por hipótese de inelegibilidade decorrente de multa por doação acima do limite legal.
A determinar a reforma da sentença, a relatora do Colegiado do TRE-MS, juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli, argumentou que a referida doação acima do limite permitido não foi o suficiente para alterar o resultado nas eleições e ressaltou existir jurisprudência tanto no TRE, como no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), esclarecendo que quando a doação não for o suficiente para comprometer a disputa eleitoral, não é o caso de se reconhecer a inelegibilidade.
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