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Candidatos a prefeito já gastaram mais de R$ 50 mil com campanha

Da Redação em 08 de Setembro de 2016

Faltando pouco mais de 20 dias para as eleições municipais e com quase um mês de propaganda liberada, os três postulantes ao cargo de prefeito de Corumbá declararam ter gasto, até quarta-feira 07 de setembro, a exata quantia de R$ 52.349,60 com a campanha majoritária. As informações são do DivulgaCand – sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responsável pela divulgação das candidaturas e das prestações de contas dos candidatos e dos partidos políticos em todo o Brasil

De acordo com a legislação, o limite de gastos para um candidato a prefeito em Corumbá é de R$ 731.063,95 e a quantidade limite de contratações é de 746 pessoas. Para vereador, o limite de gastos é de R$ 140.027,74 e o efetivo pessoal não pode exceder a 373 contratações.

Candidato do Partido Popular Socialista (PPS), Elano de Almeida, já utilizou 6% do limite de gastos estabelecido por sua campanha como o teto máximo de R$ 731.063,95. Segundo o sistema do TSE, esse percentual diz respeito ao total de despesas contratadas, que somam R$44.489,60. O DivulgaCand traz que as despesas contratadas dizem respeito a publicidade por materiais impressos; doações financeiras a outros candidatos/partidos; combustíveis e lubrificantes e a encargos financeiros, taxas bancárias ou operações de cartão de crédito.

Anderson Gallo/Diário Corumbaense

Juntos os três candidatos a prefeito já gastaram pouco mais de 52 mil na campanha

O Tribunal Superior Eleitoral registrava, até ontem 07 de setembro, que Elano tem como receita de campanha a quantia de R$ 75.000,00 em total de recursos recebidos. Desse valor, R$ 55.000,00 são provenientes de doação de Pessoas Físicas e os R$ 20.000,00 restantes são de recursos próprios.

Paulo Duarte (PDT), candidato à reeleição pela coligação “Por Amor a Corumbá”, ainda não teve as despesas de campanha lançadas no Divulgacand. O sistema do Tribunal traz apenas a receita com a quantia de R$ 30 mil em recursos recebidos, que, até o momento, são provenientes de recursos próprios. Duarte também declarou o teto de R$ 731.063,95 como limite de gasto.

Por fim, o candidato da coligação “Juntos Por Corumbá”, Ruiter Cunha de Oliveira (PSDB), utilizou 1% do limite de gastos declarado à Justiça Eleitoral [R$ 731.063,95, assim como seus oponentes]. Esse percentual diz respeito, segundo o DivulgaCand, ao total de despesas contratadas, que somam R$  7.860,00. A concentração de despesas, até 07 de setembro, mostrava serviços de publicidade por adesivos e por materiais impressos.

Também até quarta-feira, dia 07, o TSE informava que Ruiter tinha como receita de campanha a quantia de R$ 13.875,00 em recursos recebidos. Desse total o valor de R$ 5.000,00 é referente à doação de Pessoas Físicas e os R$ 8.875,00 são de recursos Estimáveis, doação de Partidos, ou como aparece no detalhamento do sistema, Fundo Partidário.

As alterações na lei e o teto máximo

As alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165) colocam o teto máximo das despesas dos candidatos com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012. De acordo com a norma, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. No caso das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado na última eleição.

As regras para os limites de gastos estão previstas na Lei das Eleições. Os valores levam em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Além dos valores que podem ser gastos nas campanhas, os candidatos têm limites para a contratação de pessoal. De acordo com o TSE, a reforma eleitoral do ano passado estipulou os limites para a contratação direta ou terceirizada de pessoas para atividades de militância e também de mobilização de rua.

O DivulgaCand do TSE

O DivulgaCand ( Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais) é um sistema do Tribunal Superior Eleitoral responsável pela divulgação das candidaturas e das prestações de contas dos candidatos e dos partidos políticos em todo o Brasil. Por meio dele é possível consultar o quantitativo de candidaturas e verificar a situação de cada candidato, assim como todos os seus dados, segundo foram informados à Justiça Eleitoral.

O sistema disponibiliza as informações das prestações de contas (parcial ou final), com a discriminação dos recursos financeiros e/ou estimáveis em dinheiro arrecadados para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos realizados, detalhando doadores e fornecedores declarados por candidatos e por partidos políticos, conforme previsto no art. 43 da Resolução-TSE nº 23.463/2015. O sistema – disponibilizado pela internet – divulga, a partir do envio dos relatórios financeiros, informações sobre o financiamento das campanhas. Com essa transparência, a sociedade pode exercer o controle sobre os recursos arrecadados e os gastos realizados.

Para obter informação sobre os candidatos basta acessar o DivulgaCand no site: http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/divulgacao-de-candidaturas-e-contas-eleitorais

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