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Site contra o Caixa 2 e disque denúncia lançados pela OAB/MS já estão no ar

Caline Galvão em 26 de Agosto de 2016

Na sexta-feira (19), o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) lançou duas ferramentas para auxiliar a população na fiscalização durante o período de campanha eleitoral. Trata-se do site do Comitê de Combate ao Caixa 2 (http://contraocaixadois.oabms.org.br/) e do Disque Denúncia (67.3318-4780). A ideia é que a sociedade civil utilize as ferramentas para auxiliar na fiscalização dos candidatos.

A OAB foi responsável por entrar com ação para impedir que os candidatos pudessem receber doações de empresas, que podem receber agora apenas doações de pessoas físicas. Por causa disso, se coloca como instituição que pretende auxiliar na fiscalização durante a campanha. O presidente da subseção da OAB/MS em Corumbá, Roberto Lins, já havia explicado ao Diário Corumbaense que a Receita Federal vai fazer controle para saber se o doador dos recursos tinha condições financeiras para isso, pois seus dados serão cruzados com o Imposto de Renda. Caso a pessoa tente “emprestar” seu CPF para fazer doação a candidato e for comprovado que ela não tinha condições financeiras para realizar a doação, ela será investigada.

O eleitor pode fazer denúncias de irregularidades nas campanhas de candidatos a vereador e prefeitos em todo o Estado. Se o cidadão desconfiar que o candidato está gastando mais do que ele está autorizado, a denúncia pode ser feita e a OAB/MS levará aos órgãos competentes. O eleitor não precisa se identificar e também não precisa ter provas para fazer a denúncia, pois ela será apurada pela OAB, mas, se o denunciante tiver algum indício de prova, é interessante apresentar.

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