Prefeitura de Corumbá demite médico denunciado por cobrar cirurgia do SUS

Afastado da função de médico da Rede Municipal de Saúde desde agosto de 2019 por decisão judicial, o obstetra Ricardo da Fonseca Chauvet, foi demitido pela Prefeitura de Corumbá. A decisão administrativa foi publicada no Diário Oficial de Corumbá, desta quarta-feira, 26 de julho, atendendo parecer de comissão processante.

O médico é acusado de cobrar de pacientes, entre os anos de 2015 e 2019, para realizar procedimentos cirúrgicos disponibilizados gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e foi denunciado pelo Ministério Público Estadual por improbidade administrativa. Ainda não há uma sentença. Audiência de julgamento e instrução está marcada para agosto, de forma telepresencial. Na ocasião, serão ouvidas testemunhas de acusação e de defesa.

Na esfera do Executivo municipal, Ricardo Chauvet respondia a dois processos administrativos: assédio e corrupção passiva. O primeiro foi arquivado com base em parecer do Conselho Regional de Medicina (CRM). O segundo seguia em andamento e agora foi concluído.

O Município chegou a consultar o retorno dele ao serviço público porque continuava recebendo salário mensal, também por decisão judicial, de R$ 11,9 mil, sendo R$ 5,8 mil líquidos com os descontos legais, segundo o Portal da Transparência da Prefeitura, e  exercendo a profissão. O MPE recomendou que o afastamento fosse mantido. 

Com a demissão, o Diário Corumbaense apurou que Chauvet pode pedir revisão administrativa, prevista no Estatuto do Servidor Municipal, ou questionar a decisão judicialmente.

A reportagem tentou contato com o médico, mas não o localizou. O espaço está aberto caso queira se manifestar. 

Com informações do site Campo Grande News. 

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