Prefeitura consulta retorno ao serviço público de médico acusado de cobrar por serviços do SUS

Afastado da função de médico do município de Corumbá desde agosto de 2019 por decisão judicial, o obstetra Ricardo da Fonseca Chauvet, de 61 anos, é réu por cobrar, pelo menos, R$ 18.250,00 de seis pacientes entre os anos de 2015 e 2019. Mesmo assim, a Prefeitura consultou no processo o retorno dele ao serviço público.

O pedido causou estranheza ao autor da ação que corre na Justiça desde 2019, o promotor Luciano Bordignon Conte, da 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá. Isso porque o pedido chegou sem que tenha sido informado qual o resultado de procedimento interno, instaurado pelo município, para investigar o comportamento do médico.

Para averiguar a situação, o promotor abriu novo procedimento dentro do Ministério Público, em que sustenta que a postura do município é questionável, “notadamente diante do decurso temporal sem informação de providência administrativa e a justificativa de pagamento de vencimentos sem contraprestação de atividade laboral”.

Tanto que pede informações do resultado da sindicância à Prefeitura de Corumbá. Foi dado prazo de 10 dias úteis, a contar de 19 de junho, para que o município dê uma resposta. 

Em nota, a Prefeitura de Corumbá esclareceu que "solicitou em juízo, condicionado à prévia consulta ao Ministério Público Estadual, sobre o retorno do referido servidor porque ele continua recebendo seus proventos, por força de uma decisão da Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul. Mesmo afastado da Rede Pública Municipal desde 2020, ele continua exercendo a profissão".

O Município fez a solicitação de retorno em novembro de 2022, e agora, em junho, "o MPE recomendou que o afastamento seja mantido, o que será acatado pelo Poder Público Municipal", prossegue a assessoria de comunicação. 

Em relação aos processos, a Prefeitura respondeu que "na esfera do Executivo municipal, o servidor em questão respondia a dois processos administrativos: assédio e corrupção passiva, sendo que o primeiro foi arquivado com base em parecer do Conselho Regional de Medicina (CRM). O segundo segue em andamento", finaliza a nota.

O salário como médico é de R$ 11,9 mil, sendo R$ 5,8 mil líquidos com os descontos legais. O dado é do Portal da Transparência da Prefeitura. O médico foi procurado, mas não houve retorno. 

Casos

A denúncia do Ministério Público por improbidade administrativa e que acusa o médico de enriquecimento sem causa cita seis pacientes que foram vítimas de Ricardo. A primeira, entre os dias 05 e 06 de janeiro de 2015, na Maternidade da Santa Casa de Corumbá, quando ele teria cobrado do marido de uma gestante o valor de R$ 1.250,00 “para a realização de procedimento cirúrgico disponibilizado gratuitamente pelo SUS”. 

O médico cobrou tal valor para realizar parto cesáreo, mas houve negativa do casal em fazer o pagamento e a criança nasceu em 11 de janeiro daquele ano, na mesma maternidade.

No segundo caso denunciado, “o requerido abordou o ofendido (...) e solicitou o valor de R$ 4.000,00 para a realização do parto, aduzindo que tal valor seria necessário para salvar a vida da esposa e de seu filho”. Nesse caso, com medo de perdê-los, a vítima pagou R$ 1,5 mil, entre os dias 13 e 14 de dezembro de 2017, e mais R$ 2,5 mil depois do parto.

Já em setembro de 2018, uma grávida foi abordada pelo médico e “durante consulta realizada pelo requerido no Centro de Saúde da Mulher, indagou a ele sobre a possibilidade do seu parto ser feito através de cesárea, diante do seu quadro de saúde”. Ele pediu R$ 1 mil e ela pagou.

Posteriormente, em janeiro de 2019, o médico Ricardo Chauvet pediu R$ 3 mil de paciente que precisava tratar um mioma. “Na ocasião da consulta, o requerido aduziu a necessidade de uma cirurgia e consignou que “não compensaria” para ele fazer pelo SUS porque somente receberia a quantia de R$ 25,00 pelo procedimento".

Entretanto, afirmou que poderia fazer a cirurgia na Maternidade da Santa Casa de Corumbá, com o pagamento “à parte” em seu benefício. Segundo a denúncia do MP, a paciente não fez o pagamento e procurou outro médico para continuar o tratamento.

Outro caso, “entre os meses de janeiro e fevereiro de 2019, em data não precisamente apurada”, em atendimento no Centro de Saúde da Mulher de Corumbá, paciente que em 2017 havia tratado de câncer de mama e que era acompanhada por Chauvet, teve novos nódulos localizados em seus seios. Ele, por sua vez, pediu R$ 4 mil para que ele fizesse cirurgia para retirar quatro caroços.

Na ocasião, ele teria dito que se fizesse pelo SUS receberia apenas R$ 28 e que queria ajudar a paciente. Também teria afirmado o caráter ilegal de sua atitude, dizendo à mulher que “a gente faz debaixo do pano mesmo”. A paciente não pagou e procurou atendimento na rede privada.

Por fim, em 23 de abril de 2019, ele cobrou R$ 5 mil para que paciente passasse por cirurgia. Ela estava internada na maternidade, pelo SUS, “em razão de uma enfermidade e, diante da piora do seu quadro de saúde, o requerido conversou com ela no seu quarto, dispondo-se a 'ajudá-la'”. Ele disse que receberia apenas R$ 28 se fizesse o procedimento pelo SUS “para botar a mão em uma mulher desse tamanho”, fazendo referência ao sobrepeso da paciente. 

Posteriormente, ao falar com o marido sobre a situação, o casal resolveu gravar a conversa seguinte com o médico, e nela “o requerido espontaneamente explicou o quadro clínico da paciente e que a cirurgia ocorreria pelo SUS, contudo, a ele deveria ser feito o pagamento do valor que acabou sendo negociado para R$ 1.000,00, dizendo, ainda, que deveria ser “antecipado, em espécie e sem recibo”. O requerido ainda disse a eles que outros médicos do hospital fariam da mesma forma, com cobrança à parte”.

O casal não fez o pagamento, procurou outra forma de atendimento e denunciou o médico.

Audiência

Na Justiça, ainda não há uma sentença. Audiência de julgamento e instrução está marcada para o mês de agosto, de forma telepresencial. Na ocasião, serão ouvidas testemunhas de acusação e de defesa.