Bolívia: Câmara dos Deputados aprova lei do Censo; fronteira está fechada há 36 dias

Neste sábado, 26 de novembro, a fronteira entre a Bolívia e Corumbá completa 36 dias fechada para o tráfego de veículos. Essa é a manifestação mais longa já registrada na área fronteiriça entre os dois países.

Na linha internacional, do lado boliviano, há pedaços de pau, cavaletes e bandeiras estiradas no meio da via, impedindo o tráfego desde o dia 22 de outubro, quando teve início o Paro Cívico. Do lado brasileiro, que começou um protesto no dia 17 de novembro, há pneus espalhados na pista impedindo a passagem.

Na madrugada de hoje, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do Censo Populacional e Habitacional em 2024. 91 deputados votaram Sim, 25 rejeitaram o projeto e 3 votos foram em branco. O projeto recebeu mais de 2/3 dos votos dos presentes. 11 deputados não compareceram por licença médica. Falta agora a votação no Senado.

“Uma vez aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei vai ser encaminhado ao Senado, depois ao Executivo Federal, que então, deverá publicar de forma oficial como lei. Então, a partir daí, quando se garantirá a realização do Censo, possivelmente voltaremos à normalidade”, explicou Antônio Chávez Mercado, presidente do Comitê Cívico Arroyo Concepción, se referindo a reabertura da fronteira. Inicialmente, os movimentos cívicos exigiam a realização do Censo em 2023. 

O projeto de lei que tramita no Senado estabelece que, com base nos dados populacionais oficiais do Censo, o Poder Executivo fará a nova distribuição de recursos por coparticipação tributária a partir de setembro de 2024. Prevê também que o Instituto Nacional de Estatísticas (INE) envie os resultados oficiais da população  ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para preparar o projeto de lei para a distribuição de cadeiras por departamento, de acordo com o artigo 146 da Constituição Política do Estado (CPE) e a Legislação Eleitoral vigente.

Esta medida seria aplicada nas próximas eleições gerais no Estado Plurinacional da Bolívia, em 2025 e foi um dos pontos de polêmica nos últimos dias na Comissão Constitucional da Câmara dos Deputados.

Prejuízos

Os impactos do protesto afetam a Bolívia e o Brasil em relação às exportações e importações, além do comércio de Corumbá, que devido a alta do dólar e o real desvalorizado, vinha recebendo grande movimento de consumidores bolivianos. O setor de importação e exportação é um dos mais afetados. Conforme o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística, em média, um caminhão parado tem prejuízo de 5 mil dólares ao dia.

Em relação ao prejuízo às exportações e importações, a Receita Federal de Corumbá, explica que o valor diário de mercadorias que saem do Brasil para a Bolívia é de 41 milhões de reais e o valor que sai da Bolívia com destino ao Brasil é de R$ 4 milhões. Ou seja, o fechamento da fronteira está provocando uma perda de 45 milhões de reais a ambos os países diariamente.

Estima-se que cerca de 8 mil veículos de passeio passam por dia pela fronteira e aproximadamente entre 600 a 800 veículos de cargas cruzam a linha internacional entre Corumbá e a Bolívia.

Lado de Corumbá

Desde o dia 17 de novembro, caminhoneiros brasileiros iniciaram uma mobilização com fechamento da fronteira do lado de Corumbá. O protesto segue os mesmos moldes, não é permitido carros e nem caminhões cruzarem para a Bolívia.

Até mesmo a entrada que dá acesso aos assentamentos está fechada, sendo permitida apenas a liberação do tráfego para moradores dos assentamentos. Buracos também foram abertos em estradas conhecidas como cabriteiras, por onde muitos veículos passavam para driblar o fechamento na linha internacional.

É que por alguns dias, em determinados horários, os manifestantes bolivianos abriram a passagem para carros de passeio e de parte dos caminhões com cargas de exportação. Os caminhoneiros que não conseguiram passar, cobram dos comitês cívicos uma posição definitiva: "Ou abre ou fecha de uma vez", decidiram.