PUBLICIDADE

PMA inicia Operação Semana Santa nos rios de Mato Grosso do Sul

Portal de Notícias do Governo de MS em 31 de Março de 2021

Divulgação/PMA

Operação envolve efetivo operacional e administrativo

A Polícia Militar Ambiental (PMA) começa nesta quarta-feira (31) mais uma edição da “Operação Semana Santa”, que visa a prevenção e repressão à pesca predatória nos rios do Mato Grosso do Sul. Serão 290 policiais à disposição para fazer esta fiscalização intensiva.

Durante o chamado “feriadão” haverá um reforço na fiscalização dos rios, inclusive pelo fato de haver a tradição do consumo de peixe na sexta-feira da Paixão. O Comando da PMA  destacou que não houve redução significativa de pescadores nos últimos finais de semana, mesmo com as restrições impostas contra a pandemia.

Agora no feriado prolongado da Semana Santa, a quantidade de pescadores tende a aumentar significativamente, tanto de turistas de fora como do Estado, por isso se intensifica a fiscalização para coibir e prevenir a pesca predatória, especialmente, onde estiverem concentrados os principais cardumes. 

A operação começou às 08h desta quarta-feira e segue até a próxima segunda-feira (05), no mesmo horário. Ao todo, são 290 policiais, sendo que 90 ficarão quase de forma exclusiva para fiscalização de atividades com recursos pesqueiros, na chamada operação “Big Fish”. Os comandantes das 26 subunidades da PMA intensificam as fiscalizações em suas respectivas áreas, inclusive utilizando do  efetivo administrativo.

Fiscalização

Outros tipos de crimes e infrações ambientais também serão averiguados, como desmatamento ilegal, exploração ilegal de madeira, incêndios (Operação Prolepse), carvoarias ilegais, transporte irregular de carvão, crimes contra a flora, caça e fauna, bem como transporte de produtos perigosos e atividades potencialmente poluidoras.

Crimes de outra natureza estão incluídos na pauta, como apreensão de drogas, armas, contrabando, veículos furtados e roubados, que serão coibidos nas barreiras. Equipes da sede (Campo Grande) estarão itinerantes, em áreas mais críticas, fiscalizando todos os tipos de crimes e infrações ambientais.

O Posto Avançado localizado na Cachoeira do Sossego, no rio Aquidauana, em Rochedo (MS), que foi montado durante a Piracema, também será reforçado. A base se tornou permanente em razão do alto índice de pesca predatória na região.

A operação Semana Santa passada do ano passado foi extremamente tranquila, com poucos autuados e pescado apreendido. A Polícia Militar Ambiental autuou 11 infratores por crimes e infrações ambientais, sendo sete por pesca ilegal, apreendeu 32 kg de pescado e aplicou R$ 52,7 mil em multas.

Alerta

O Comando da PMA alerta as pessoas, para que utilize os recursos naturais dentro do que permite a legislação, pois as penalidades administrativas e criminais são pesadas. As multas podem chegar a R$ 50 milhões e as penas criminais, até cinco anos de reclusão.

Mato Grosso do Sul possui a política de pesca mais restritiva do País. São 30 espécies com restrições de medidas de captura (algumas em nível de gênero, sendo que um gênero envolve várias espécies), além de 11 espécies de iscas vivas (nove delas peixes) também com restrição de medidas.

São vários rios e locais, como cachoeiras, corredeiras com pesca proibida, que só se permite a pesca na modalidade pesque-solte, diversos petrechos de pesca que são proibidos, especialmente para o pescador amador, entre outras proibições.

A população que irá adquirir pescado, fato comum durante a Semana Santa, deve prestar bastante atenção na origem. Comprar peixe de estabelecimentos autorizados, que possam comprovar a origem e exija a nota fiscal do produto.

O Comando da PMA alerta ainda, para que à não compre de ambulantes, ou em beira de estradas, pois, as penalidades para quem adquire, transporta, ou pratica pesca predatória são extremamente restritivas.

Na parte criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e, poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção. Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular. Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores em ambas as instâncias.

Para dispor da “Cartilha do Pescador”, editada pela Polícia Militar Ambiental, que contém todas as informações de pesca, basta acessar o link do material.

PUBLICIDADE