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Governo reativa Conselho Estadual LGBT e nomeia comissões

Portal de Notícias do Governo de MS em 19 de Março de 2021

Divulgação

A luta contra a LGBTfobia, e a consolidação da cidadania LGBT, contam com novas estruturas com as nomeações dos componentes do Conselho Estadual LGBT (CELGBT), da Comissão Estadual de Enfrentamento à Violência contra a População de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CEVLGBT); e da Comissão Especial Processante LGBT (CEPLGBT). Ambas publicações foram oficializadas pelo Governo do Estado no Diário Oficial.

Os representantes do CELGBT, terão mandato de 3 anos, referente ao período de 2021-2024 e a função de estabelecer e aprovar as diretrizes orientadoras de implementação de políticas estaduais públicas destinadas às pessoas que se identificam como lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – LGBT, em consonância com a Constituição Federal e om convenções internacionais

A Comissão Estadual de Enfrentamento à Violência contra a População de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CEVLGBT) tem o objetivo de unir os órgãos públicos na elaboração de estratégias para prevenir, enfrentar e reduzir as diversas formas de violência praticadas contra a população LGBT.

Já a Comissão Especial Processante LGBT ouvirá as vítimas, agressores e testemunhas, analisará as evidências apresentadas e encaminhará os processos conforme a legislação vigente.

De acordo com o subsecretário de Estado de Políticas Públicas LGBT, Leonardo Bastos, ambos órgãos desempenharam papel importante ao passo que contribuem para o avanço das políticas públicas para as pessoas LGBT de Mato Grosso do Sul.  “Com a publicação nomeação desses três órgãos colegiados, iniciamos uma nova fase para a população LGBT+ em Mato Grosso do Sul, essa é uma grande entrega do nosso Governo”, afirma.

Representando o Instituto de Cidadania e Juventude de Mato Grosso do Sul, a Conselheira, Jhenifer Ragnaroni Noronha Alves, destacou a importância da ativação do Conselho. “Com o Conselho ativo os debates, conversas e planejamentos se intensificam, se temos um conselho é importante usá-lo de maneira que some ao público. Também fico grata e acho importante eu estar à frente, pois com toda a minha trajetória e história isso dá ainda mais visibilidade positiva, pois sou uma pessoa trans e preta, ocupando novos espaços e isso mostra o quanto somos capazes de grandes conquistas.”

O subsecretário frisou ainda que através das comissões e do Conselho, o contato entre os movimentos, instituições e o poder público, será facilitado. 

Confira no link quem são os integrantes do Conselho. 

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