Com pesca proibida, PMA usará drones e policiais à paisana na fiscalização

Desde a zero hora desta terça-feira (05), a pesca em todos os rios que cortam o território de Mato Grosso do Sul está proibida. Começou o período de defeso para a proteção da piracema, o período reprodutivo da maioria das espécies de peixes das duas bacias que cortam o Estado (Paraná e Paraguai). O defeso se estende até o dia 28 de fevereiro de 2020, quando estará em vigor a Cota Zero.

Durante a Piracema, haverá apenas a pesca de subsistência e a científica, devidamente autorizada, bem como de peixes exóticos e não nativos nos lagos das Usinas do rio Paraná. A pesca de subsistência é permitida apenas para moradores das barrancas dos rios, que sobrevivem da pesca. A família pode retirar um exemplar ou até três quilos de peixes ao dia, para consumo próprio, sendo proibida a venda.

De acordo com o tenente-coronel Edmilson Queiroz, a Polícia Militar Ambiental (PMA) irá monitorar os cardumes, principalmente nos pontos em que estão mais vulneráveis à pesca predatória, como cachoeiras e corredeiras, inclusive com a instalação de postos avançados, com policiais 24 horas. 

Drones e policiais à paisana

Policiais do setor de inteligência à paisana também vão atuar e identificar quem praticar a pesca ilegal. Drones serão usados para acompanhar os cardumes, evitar a pesca e identificar pescadores ilegais e embarcações utilizadas. Mesmo se o pescador conseguir fugir do local, após ser identificado, irá responder pelo crime ambiental.

Utilizando embarcações, a PMA também reforçará a fiscalização preventiva e repressiva nas áreas de fronteira com Paraguai e Bolívia e na divisa com o estado de Mato Grosso, no Pantanal. Na Operação Piracema 2018-2019 foram autuadas 39 pessoas, 319 quilos de pescado apreendidos e aplicados R$ 41,3 mil em multas.

A Lei Federal nº 9.605/12/2/1998 e o Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008 também têm sido as grandes aliadas da PMA na repressão e prevenção aos crimes e infrações ambientais por suas pesadas penalidades. A lei prevê prisão de um a três anos aos autuados por pesca predatória, enquanto o Decreto Federal, que regulamenta a parte administrativa (multas), prevê multas de R$ 700 a R$ 100 mil e mais 20 reais por quilo de pescado irregular. 

A pessoa pode ser presa, algemada se necessário, encaminhada à Delegacia de Polícia, onde é autuada em flagrante delito, podendo sair sob fiança se não for reincidente e, ainda ter todo o produto da pesca, barcos motores e veículos apreendidos. Na reincidência não há fiança. Além disso, há apreensão de todo o produto e petrechos utilizados na pesca ilegal, barcos, motores de popa e veículos. Ressalta-se, que alguns juízes estão dando perdimento ao Estado de barcos e motores de popa utilizados em pesca predatória.

Cota Zero

A cota zero para a pesca amadora tem o objetivo de recuperar os estoques pesqueiros. A proibição vale para o transporte do pescado. Após o fim do defeso, em 28 de fevereiro de 2020, o pescador poderá fazer a prática do “pesque e solte” e até consumir o pescado na beira do rio. Mas se quiser levar um peixe para casa, deverá adquirir um peixe no comércio varejista e levar a nota fiscal e a guia de controle.

Com informações da PMA e do Portal de Notícias de MS.