Município cumpre orientações do TCE para retomar projeto de asfalto, diz secretário

A Prefeitura de Corumbá vai encaminhar ainda nesta quinta-feira (09) ao Tribunal de Contas do Estado, toda a documentação e os esclarecimentos sobre o processo de licitação que prevê a contratação de empresa de engenharia para a restauração do pavimento da Avenida Porto Carrero (trecho entre as Ruas Edu Rocha e Albuquerque, trecho um) e para o recapeamento e pavimentação de ruas do Conjunto Vitória Régia e do bairro Cristo Redentor (trecho dois).

Liminar expedida pelo conselheiro do TCE, Osmar Jeronymo, na tarde de terça-feira (07) suspendeu a licitação da obra, que tem gastos orçados em R$ 13,6 milhões, marcada para esta quinta-feira.

A equipe do TCE apontou irregularidades que, conforme o conselheiro, confrontam a legislação sobre contratações públicas. Entre elas estava a falta de plantas do projeto básico, onde deveriam constar levantamentos necessários e definidos para a concepção geral da obra, “impossibilitando a análise precisa e necessária dos elementos” que a integram.

O tribunal também apontou ausência de publicidade do certame, que não tinha informações ou mesmo arquivo para acesso ao edital no portal da transparência da administração corumbaense até a expedição da liminar. Outro ponto contestado foi a exigência da presença de responsável técnico da empresa licitante no local de execução da obra, que seria “exceção” nos procedimentos licitatórios.

O TCE deu prazo de cinco dias para que o Município se manifeste sobre a análise técnica. "É uma fiscalização de rotina, não há nenhum problema jurídico e nós, nesse primeiro momento, estamos respondendo todos os questionamentos que foram feitos e vamos aguardar a apreciação do TCE para, em seguida, retomarmos o procedimento licitatório e a execução dos serviços", disse ao Diário Corumbaense o secretário municipal de Infraestrutura, Ricardo Ametlla.

Ele afirmou que a secretaria já tinha identificado a necessidade  da reprogramação da planilha de custos e havia suspendido o processo licitatório. "Constatamos essa necessidade em abril, a reavaliação da planilha. Não a falta de projeto e de planejamento citados pelo tribunal, porque isso nós temos. Mas vamos tirar todas as dúvidas em relação ao processo, de maneira bem transparente", afirmou Ametlla ao reforçar que após sanadas todas as questões e cumpridas as orientações técnicas do Tribunal de Contas, o projeto de recuperação de pavimento e asfalto será retomado.