Governo discute com federação e colônias de pescadores a nova lei da cota zero em MS

A proposta do Governo do Estado de estabelecer de forma gradual a cota zero para a pesca amadora em Mato Grosso do Sul, além de permitir a recuperação dos estoques pesqueiros, fortalecerá o pescador profissional, atividade hoje marginalizada pelo atravessador. A categoria terá melhores condições de trabalho e um novo mercado para o seu produto legal, que é o pescador amador, o qual poderá transportar o peixe apenas com nota fiscal.

Este foi o esclarecimento que o secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Ricardo Senna,  repassou à Federação de Pescadores e Aquicultores do Estado (Fepeams) e representantes de 14 colônias de pescadores, durante reunião nesta segunda-feira (04), em Campo Grande. Ele adiantou que o governo estuda liberar a pesca do curimba, a pedido da categoria.

“Não vamos acabar com a pesca profissional, pelo contrário, garantindo a esse pescador uma renda digna, que ele tenha novas alternativas de comercialização por meios regulatórios, como os entrepostos, além de ser capacitado para trabalhar com tanque-rede, de monitor ambiental ou guia de pesca no período de defeso”, afirmou Senna. “O governo, com a cota zero, não está criminalizando ninguém, o objetivo é ter mais peixe, mais turista, mais emprego e renda.”

Diálogo com o pescador

O secretário-adjunto adiantou que a nova legislação de pesca não está pronta para o governador Reinaldo Azambuja assinar. O Estado abriu um diálogo com a categoria e reuniões estão sendo realizadas com as colônias de pescadores e empresários do trade turístico, visando formatar uma proposta de consenso para tomada de decisão. Senna realçou o apoio da federação para a implantação de nova política de pesca sustentável no Estado.

“Estamos discutindo três pontos, redução da cota para cinco quilos e mais um exemplar esse ano; cota zero, a partir de 2020, e um exemplar para o pescador amador consumir no barco, na pousada, na cidade onde ele pesca, não podendo transportar nenhuma espécie fora do destino sem nota fiscal”, pontuou. Também está em discussão a liberação da pesca do curimba, espécie considerada de segunda, ao pescador profissional, proibida desde 1994.

Ricardo Senna ponderou, na reunião, que o objetivo do Governo do Estado é fomentar a pesca esportiva, hoje a 6ª atividade esportiva mais praticada no Brasil, dando uma trégua à reprodução do estoque pesqueiro, que caiu drasticamente. Dados do Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul) e da Embrapa indicam que no final dos anos de 1990 foi retirada 1,5 mil tonelada/ano de peixe dos rios, enquanto em 2016 esse volume caiu para 378 toneladas.

Federação destaca apoio

“Não vamos esperar acabar o peixe para uma tomada de atitude, que é a preservação”, disse o secretário. “É o que estamos discutindo aqui, alinhando junto a federação e as colônias a medida que será tomada pelo governo, em favor dos nossos rios, do peixe, do pescador e da sobrevida do pescador profissional”, acrescentou. “Vamos melhorar a fiscalização e trabalhar forte no monitoramento dos rios, agindo de forma preventiva e sustentável.”

A reunião avançou na definição de uma pauta única a ser apresentada ao governador Reinaldo Azambuja. O presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores de MS, Pedro Jovem dos Santos Junior, destacou a iniciativa do Governo do Estado em discutir a nova legislação com a classe. “Estamos vivendo um momento especial nesses últimos 30 anos. O governo quer nos ajudar, reestruturando as colônias e valorizando o pescador profissional”, disse Pedro Junior.

Os representantes das 14 colônias de pescadores tiveram a oportunidade de falar e a maioria apoia a cota zero, ressaltando que os esclarecimentos e os compromissos feitos pelo secretário-adjunto da Semagro tranquilizaram a categoria. “Em nenhum momento fomos contra a cota zero, mas as informações eram desencontradas e achamos que incluiria a pesca profissional”, afirmou Luciene Lima, da Colônia de Pescadores de Corumbá.

A secretária-executiva da colônia de Miranda, Janete Corrêa, também se manifestou favorável à nova lei de pesca. “A notícia da cota zero nos chegou truncada, mas agora, da forma como foi colocada, nos dá tranquilidade. Acho que estamos no caminho que todos queremos, vamos ter mais peixe nos rios e ainda temos a possibilidade de pescar a curimba”, disse Janete. Presente à reunião o gerente de Recursos Pesqueiros e de Fauna do Imasul, Vander de Jesus.