Campo Grande News em 10 de Maio de 2018
Marina Pacheco/CG News
No Estado, as 130 linhas de ônibus precisam de nova licitação
“O sistema está hoje com todas as suas concessões vencidas. Entretanto, continua operando porque é serviço essencial e enquanto não se fizer a nova concessão, através da Secretaria de Infraestrutura, as empresas têm direito de operar o serviço até a nova licitação”, esclarece
Desta forma, a Agepan trata como regular quem tem autorização da agência e irregular os não autorizados. Segundo o diretor, a Agepan e a Seinfra estabeleceram um termo de referência e o próximo passo deve ser contratação de uma consultoria. O estudo vai definir quantidade de linhas, mudanças e modelos de transporte.
Para o levantamento, o governo chegou a contratar a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e a UnB (Universidade de Brasília). Conforme a assessoria de imprensa da Seinfra, a abertura de licitação do transporte depende da elaboração de um plano diretor.
“O governo firmou no final do ano convênio com a Unb e a UFMS que, infelizmente, não entregou o que foi acordado entre as partes, sendo rescindido o contrato. Diante disso, o governo instaurou novo processo de contratação de uma empresa especializada no ramo, que aguarda liberação de empenho do Estado para começar a realizar o plano. Daí, após a entrega do plano irá se proceder a licitação das linhas”, informa a Secretaria de Infraestrutura. Portanto, não há prazo para regularização.
Faturamento
Apesar das concessões “vencidas”, as empresas operam e recolhem tributos, como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), impostos federais e taxa de fiscalização para a Agepan, que corresponde a 4,5% do faturamento líquido mensal. “A legislação permite que as empresas possam operar nas condições que vinham operando. Se substituir, estaria irregular tanto quanto a outra”, diz Ayrton.
A concessão é atribuição da Secretaria de Infraestrutura, enquanto a fiscalização do sistema de transporte intermunicipal é competência da Agepan. No ano passado, a agência expediu 400 multas, que correspondem a 28 mil Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência): R$ 718 mil.
“A gente fiscaliza os regulares e os irregulares, que são aqueles que não estão cadastrados e se aventuram a fazer transporte”, afirma o diretor da Agepan. Os que estão cadastrados na agência são fiscalizados nos terminais rodoviários, enquanto os irregulares são flagrados nas rodovias e postos policiais. As multas variam de 10 a 200 Uferms, que em valor atualizado, correspondem de R$ 256 a R$ 5.134, respectivamente.
Triviais
No serviço regular, os problemas mais comuns são atraso na viagem, transporte de passageiro em pé, negativa de gratuidade e condições inadequadas de higiene e conforto nos ônibus. Os problemas são punidos com multa.
No transporte irregular, a maioria dos flagrantes é de pequenos transportadores, carros pequenos que executam o serviço sem autorização da Agepan. Neste caso, além de multa há apreensão do veículo.
Em queda
No ano passado, foram 3,5 milhões de passageiros. O total é quase metade do público do transporte intermunicipal há cinco anos: 6,5 milhões. Segundo Ayrton, primeiro, a redução de passageiros foi motivada por melhoria na economia, com compra de carros e motocicletas. Agora, com a crise, somente são realizadas as viagens necessárias.
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