Rosana Nunes em 24 de Outubro de 2017
Assunto que vem sendo debatido há algum tempo, principalmente pela Câmara de Vereadores, que já até realizou audiência pública sobre a concessão do transporte rodoviário entre Corumbá e Campo Grande, agora virou Recomendação do Ministério Público Estadual ao governador Reinaldo Azambuja; ao secretário de Infraestrutura, Marcelo Miglioli e ao diretor-presidente da Agepan, Youssif Domingos.
O titular da 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, Luciano Bordignon Conte, recomenda às autoridades para que "abstenham-se de prorrogar ou renovar o contrato de concessão referente ao serviço público de transporte intermunicipal de passageiros da linha 059 – Corumbá x Campo Grande, atualmente com prazo de validade expirado, sem prévia realização de procedimento licitatório".
Anderson Gallo/Diário Corumbaense
Empresa Andorinha tem a concessão do transporte entre Corumbá e Campo Grande
O promotor relata no documento que "nas apurações levadas a efeito no Procedimento Preparatório nº 06.2017.00000635-0, em trâmite na 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá, constatou que a concessão do serviço público de transporte intermunicipal de passageiros da linha 059, Corumbá – Campo Grande, para a Empresa de Transportes Andorinha S/A, foi outorgada sem prévio procedimento licitatório na origem, e sofreu diversas prorrogações já na vigência da Constituição Federal de 1988, também sem prévia licitação".
Ainda de acordo com o MPE, o prazo de vigência do contrato se encerrou em 03 de fevereiro de 2016, e o Estado do Mato Grosso do Sul até agora não realizou a abertura de procedimento licitatório para a necessária concessão de exploração da linha.
O MPE dá prazo de dez dias para que seja informado sobre o cumprimento da Recomendação, publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial do Ministério Público Estadual e adverte que, em caso de não cumprimento, "poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis para correção da irregularidade com a devida responsabilização do administrador".
O Diário Corumbaense entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Infraestrutura e aguarda retorno sobre a posição do governo. Já a gerência da Andorinha informou que vai acompanhar os desdobramentos da situação.
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