Auxílio aprovado a delegados pode ser ampliado, diz secretário

Os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (23), em 1ª votação, o projeto encaminhado pelo Executivo que acrescenta aos salários dos delegados parcela mensal de 5% como verba indenizatória para despesas com saúde.

A concessão do percentual gerou embate entre entidades. O Sinpof-MS (Sindicato dos Peritos Criminais de Mato Grosso do Sul) chegou a encaminhar ofício à Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) dizendo que aprovação do índice para apenas uma categoria é inconstitucional. 

Sobre o tema, o titular da Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública), Carlos Videira, disse que a demanda é reivindicação antiga dos delegados e que, sendo aprovado, nada impede que possa ser ampliada a outras categorias.

“As demais carreiras podem pleitear, o governo está aberto”, disse, acrescentando que, antes dessa aventar a extensão, era preciso que o projeto fosse considerado constitucional e passasse, para que tenha embasamento legal a ser usado por outras categorias da segurança. 

Votação

O projeto na Alems foi aprovado por unanimidade, em decorrência de acordo de líderes relacionado aos projetos que tratam dos aumentos no funcionalismo público. O plenário foi ocupado por vários delegados, que acompanharam a sessão.

O deputado estadual Pedro Caravina (PSDB), disse que os delegados reivindicavam o benefício desde 2017, por ser concedido a outras carreiras jurídicas, mas por “falha no texto constitucional”, segundo parlamentar, a categoria foi excluída.

O presidente da Adepol/MS (Associação dos Delegados do Mato Grosso do Sul), André Matsushita diz que a aprovação busca equilíbrio com as demais categorias, sendo um momento histórico.

Durante a votação, o deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) lembrou da recente concessão de benefício médico para servidores inativos. Pediu ao governo estadual que seja sensível para que o a medida seja estendida aos demais servidores, ativos e inativos, sem limite de salário. “É questão de justiça social, para que a base da pirâmide não fique muito distante do topo”.