Deputados chegam a consenso e vão proibir pesca do dourado por mais 1 ano em MS

Os deputados estaduais chegaram a um acordo para aprovar uma emenda coletiva ao projeto de lei 364/23 que prevê que a proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização do Dourado, seja prorrogada por mais um ano.

O texto original, de autoria do então deputado João César Mattogrosso (PSDB), previa a proibição até 10 de janeiro de 2029. Continuam ressalvadas a modalidade “pesque e solte”, o consumo dos pescadores profissionais e os exemplares criados em cativeiro.

Na sessão desta terça-feira (27), cerca de 20 manifestantes representando pescadores profissionais foram na Assembleia Legislativa, tentar sensibilizar os deputados. O presidente Gerson Claro (PP) se reuniu com os parlamentares que aceitaram a proposta que seria ‘o caminho do meio’ para as partes.

Será apresentada amanhã (28) na CCJR (Comissão de Constituição Justiça e Redação), a proposta de alteração do texto apresentada pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o deputado Renato Câmara (MDB). O objetivo é votar antes do dia 29, quando acaba a piracema.

Por mais um ano, a pesca do exemplar será proibida. Neste período, pesquisadores da Embrapa e universidades vão apresentar um estudo comprovando se ainda há necessidade de prorrogar o período de proteção da espécie por mais cinco anos.

Por ter recebido Emenda, a matéria volta para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). “Vamos aguardar um estudo técnico sobre o resultado dos cinco anos de proibição. Assim, vamos votar com tranquilidade a liberação ou não da pesca do dourado. Tomamos uma decisão madura, equilibrada e seguro para o meio ambiente”, salientou Câmara.

Judicialização

Para os pescadores, a proibição de mais um ano para estudos é desnecessária. Eles pedem que os pesquisadores realizem o levantamento científico e que a pesca do dourado seja liberada ao mesmo tempo.

“O dourado nunca esteve vulnerável e em extinção. Já ficamos cinco anos sem pescar e sem nenhum estudo. Agora querem fazer estudo. Não podemos ser penalizados por um turismo de classe alta”, lamenta a pescadora e presidente da Colônia Z10, localizada na bacia do rio Paraná, Maria Antônia Beliano.

Segundo ela, há exemplares com mais de 16 kg sendo encontrados nos rios. “O dourado é predador e está acabando com os alevinos . Fora que nosso rio fica em uma região de trifronteira, sendo que o Paraguai e em São Paulo a pesca de dourado está liberada”.

De acordo com o presidente da Federação dos Pescadores de Mato Grosso do Sul, Pedro Jovem dos Anjos, caso o texto com emenda seja aprovado, como indica que sim, o próximo passo será judicializar o assunto. “Vamos recorrer ao STF como fizeram no Mato Grosso. Não tem por que essa pressa para votar. Poderiam muito bem se embasar com estudos que a Embrapa já fez sobre o assunto e que comprovam estabilização das espécies no rio”, lamenta. 

Lei Municipal

Em Corumbá, Lei Municipal Nº 2.568, de 13 de junho de 2017, proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, processamento, a industrialização e a guarda do peixe Dourado (Salminus Brasiliensis), pelo período de 10 anos.